- A revisão do Regulamento europeu dos direitos dos passageiros aéreos volta a estar em debate na União Europeia, afetando novecentos milhões de passageiros por ano e cerca de cinco milhões de empregos, representando 2,1 por cento do PIB do bloco.
- O objetivo é modernizar as regras sem regredir, mantendo o compromisso com a proteção do consumidor e a estabilidade do setor.
- O ponto central é o direito a indemnização por atraso: o Conselho propõe aumentar o limiar para quatro horas (voos curtos/médios) e seis horas (longos), o que reduziria o número de passageiros abrangidos; a posição defendida é manter três horas e indemnizações entre trezentos e seiscentos euros, consoante a distância.
- A discussão sobre bagagem de cabine está em aberto: o Parlamento defende o direito gratuito a um item pessoal e a uma mala de cabine, para evitar custos ocultos e aumentar a previsibilidade.
- Portugal mostrou reservas ao aumento do limiar de horas para compensação, alinhando-se com a defesa dos consumidores; o debate envolve também é uma aposta na simplificação de procedimentos com um formulário comum europeu para pedidos de indemnização.
A revisão do Regulamento europeu dos direitos dos passageiros aéreos volta a estar em foco, afetando mais de 900 milhões de passageiros por ano na UE. O setor sustenta 5 milhões de empregos e representa 2,1% do PIB, tornando a estabilidade regulatória essencial para consumidores e mercado.
O Parlamento Europeu retomou as negociações após onze anos de bloqueio no Conselho, após uma ronda anterior sem acordo. O objetivo é modernizar as regras sem recuar em direitos dos viajantes.
O ponto mais sensível é a indemnização por atraso. O Conselho propõe aumentar o limiar de cobrança para quatro horas em curtas e médias distâncias e para seis em longas. O impacto seria reduzir quem tem direito a compensação.
A proposta actual preocupa por provável redução de beneficiários e montantes. Defende-se manter o limiar das três horas e compensações entre 300 e 600 euros, conforme a distância, para evitar retrocesso.
A questão da bagagem de cabine também está em debate. O Parlamento defendem direito gratuito a um item pessoal e a uma bagagem de cabine, evitando custos ocultos e promovendo previsibilidade no mercado.
Outra dimensão é social: crianças devem poder sentar-se gratuitamente ao lado dos pais, pessoas com mobilidade reduzida acompanhadas sem custos adicionais e um formulário europeu comum para pedidos de indemnização, para reduzir burocracia.
Portugal apresentou reservas ao aumento do limiar de horas para compensação, alinhando-se com a defesa dos consumidores. O posicionamento reforça o peso negocial do país no processo.
O tema é técnico, mas a decisão é política. O Parlamento Europeu deve proteger cidadãos sem comprometer a sustentabilidade do setor. O objetivo é manter os direitos dos passageiros sem fragilizar o funcionamento do transporte aéreo.
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