- O Governo criou uma única zona de grande procura no continente, para avaliar de forma integrada cerca de 41 gigas de pedidos dispersos pelo país.
- O despacho que institui a zona única abriu o procedimento excecional de atribuição de capacidade; após cinco dias da apresentação de um pedido inicia-se a consulta de interessados, com duração de 20 dias úteis.
- Pedidos maiores que as disponibilidades de rede poderão entrar em concurso, para seriação dos pedidos.
- Nessa zona, prevê-se uma caução superior à de Sines, com o objetivo de distinguir projetos firmes de meras intenções.
- Além disso, são anunciadas medidas como a eliminação do mecanismo de equilíbrio concorrencial (clawback), a retirada da Contribuição Extraordinária para o Sector Energético (CESE) para novos investimentos e o desenvolvimento das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (ZAER) para aumentar a produção.
A corrida pelas ligações à rede elétrica no continente levou o Governo a criar uma única zona de grande procura. A decisão foi anunciada pela ministra do Ambiente e Energia em audição no Parlamento, na quarta-feira.
Maria da Graça Carvalho afirmou que existem muitos pedidos dispersos em todo o território, totalizando cerca de 41 gigas, o que justificou a criação da zona única para uma avaliação integrada.
O despacho que estabelece a zona única foi assinado na segunda-feira, dando início ao procedimento excecional de atribuição de capacidade. O governo pretende evitar a proliferação de zonas dispersas.
O regime prevê que, após cinco dias da apresentação de um pedido, abra consulta a interessados por 20 dias úteis. Pedidos com limitações de rede podem ser objeto de concurso para a seriação.
Nessa zona, está prevista uma caução maior do que a existente na zona de Sines, na prática para distinguir pedidos firmes de meras intenções, segundo a ministra. Muitos pedidos não são considerados firmes pelo ministério.
Reformas associadas e contextos
A ministra destacou que as mudanças melhoram o modelo de ligação à rede, tornando o sistema mais eficiente e os procedimentos mais claros e previsíveis. A medida insere-se num conjunto de alterações já anunciadas.
Estão previstas ainda a eliminação do mecanismo de equilíbrio concorrencial clawback, a abolição da CESE para novos investimentos na rede e o desenvolvimento das ZAER, para aumentar a capacidade de produção de energias renováveis.
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