- O Governo diz que a suspensão temporária do sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários no aeroporto de Lisboa não compromete a segurança nacional.
- O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Paulo Simões Ribeiro, afirmou que a suspensão não significa retorno a portas abertas.
- Controlos essenciais e verificações em bases de dados internacionais continuam a operar, incluindo as bases da Europol e da Interpol.
- O debate de urgência no parlamento foi pedido pelo PS e abordou o caos no aeroporto de Lisboa e o impacto da suspensão do Sistema de Entradas e Saídas (EES).
O Governo assegurou nesta quarta-feira que a suspensão temporária do sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários no aeroporto de Lisboa não compromete a segurança nacional e já revela resultados. A medida mantém o controlo de entradas sob vigilância, segundo o executivo.
Em intervenção no parlamento, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna afirmou que a suspensão não implica portas abertas nem retrocesso, e que não põe em causa a resposta de segurança. Falou em representação da ministra da Administração Interna.
Foi ainda sublinhado que todos os controlos essenciais continuam operacionais, incluindo as verificações em bases de dados internacionais. Especificamente, permanecem ativos os sistemas de Europol e Interpol, fundamentais para a verificação de identidades.
Controlo de fronteiras em contexto parlamentar
A ênfase esteve na resposta a um debate de urgência pedido pelo PS sobre o que classifica como caos no aeroporto de Lisboa e o impacto da suspensão do EES. A audiência visou esclarecer operacionalidade e consequências da medida.
Segundo o Governo, a suspensão temporária não afeta procedimentos de verificação nem a coordenação com autoridades internacionais, mantendo-se alinhada com padrões de segurança nacional. O objetivo é evitar interrupções sem comprometer a vigilância fronteiriça.
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