- Mex Muellner, austríaco com esclerose múltipla e síndrome de Uhthoff, processa a Áustria no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em 2021, alegando inação face às alterações climáticas.
- O calor agrava-lhe os sintomas: aos 25°C a mobilidade deteriora-se e, acima dos 30°C, fica quase paralisado e utiliza cadeira de rodas motorizada.
- Muellner vive numa casa concebida para manter cerca de 20°C durante todo o ano e acusa o país de não ter legislação suficiente para limitar o aquecimento global e proteger pessoas vulneráveis.
- Se o TEDH lhe der razão, será o primeiro condenado como vítima direta das alterações climáticas; poderá abrir caminho a outros casos nos 46 países sob a jurisdição do tribunal e influenciar políticas da União Europeia.
- Na França, registaram-se, durante a semana de 22 a 28 de junho, 30% de mortes a mais devido à onda de calor; Muellner afirma que o objetivo é controlar o aquecimento global, não apenas instalar ar condicionado em casa.
Muellner, um austríaco com esclerose múltipla, continua a lutar no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) contra o Estado da Áustria, numa ação iniciada em 2021. O caso enquadra-se no conjunto de ações de justiça climática que chegam aos tribunais europeus, com este a poder tornar-se um marco importante.
A queixa sustenta que a Áustria não adotou medidas suficientes para combater o aquecimento global e proteger pessoas vulneráveis. O processo acusa ainda o poder judicial de não oferecer soluções para enfrentar a situação.
O que levou à ação
O processo surge numa altura de ondas de calor recorde que têm afectado o continente. Muellner, que usa cadeira de rodas motorizada, descreve que temperaturas acima de 30°C prejudicam-lhe a mobilidade, com impactos associados à esclerose múltipla.
A complexa condição de Muellner agrava-se com o calor, reduzindo a velocidade de condução nervosa. A pessoa não consegue realizar movimentos que lhe são desejados durante períodos quentes.
Contexto pessoal e ambiental
Muellner reside numa casa adaptada para manter cerca de 20°C durante todo o ano, junto da mulher. A ação pretende evidenciar como as políticas públicas influenciam a vida de quem enfrenta doenças neurológicas.
A advogada do caso, Michaela Kroemer, afirma que, se o TEDH der ganho ao requerente, poderá reconhecer pela primeira vez uma vítima direta das alterações climáticas. O veredito pode abrir caminho a novos processos em 46 Estados sob a jurisdição do TEDH.
Implicações mais amplas
Para Kroemer, o caso pode ter reflexos na política climática da União Europeia, da qual a Áustria faz parte. O processo é visto como um marco potencial na forma como os Estados respondem à inação climática.
Paralelamente, estatísticas recentes indicam que a mortalidade por calor aumentou nalguns países europeus durante a última semana de junho, reforçando a urgência de respostas públicas eficazes.
Perspectivas do futuro
Muellner pretende que o TEDH reconheça o seu direito individual de responsabilizar o Estado pela falta de ação climática. O objetivo é ampliar o debate sobre proteção de pessoas vulneráveis em contextos de elevação de temperaturas.
O caso continua a decorrer no TEDH, com desfecho ainda por definir. Até lá, mantém-se a defesa de políticas públicas mais robustas para mitigar os impactos do aquecimento global.
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