Devolução em dinheiro do depósito Volta deve ser sempre possível

O depósito de 10 cêntimos pelas embalagens “Volta” tem de ser devolvido em numerário, com alternativas como vale, cartões de fidelização, doação a uma instituição ou soluções digitais.
O sistema está operacional desde 10 de abril e, em dois meses, já recolheu mais de 10 milhões de embalagens de bebidas de uso único com menos de três litros.
Até 9 de agosto, o SDR Portugal está numa fase de transição: apenas as embalagens com o símbolo “Volta” estão abrangidas pelo Sistema de Depósito e Reembolso (SDR).
Embalagens sem o símbolo “Volta” não têm depósito e devem seguir para outros fluxos de reciclagem, como o ecoponto amarelo.
A SDR Portugal está a desenvolver soluções de reembolso digital nos pontos de recolha automáticos, para tornar o processo mais simples e flexível, mantendo a rastreabilidade do SDR.

Em paralelo com o início do funcionamento do sistema, o depósito de 10 cêntimos pago pelas embalagens Volta pode ser devolvido aos consumidores em numerário, mediante entrega da embalagem. A garantia é de que o montante seja devolvido, independentemente de onde foi adquirida.

A SDR Portugal, entidade responsável pela gestão do SDR Volta, explica que o princípio é simples: o consumidor recebe o valor pago, desde que devolva a embalagem nas condições adequadas. Em alternativa ao dinheiro, podem ser oferecidos vales, cartões de fidelização ou doação a instituições.

Desde o lançamento, a 10 de abril, já foram recolhidas mais de 10 milhões de embalagens de bebidas de uso único, inferiores a três litros, feitas de plástico, metal ou alumínio. O sistema cobre embalagens com o símbolo Volta.

Fase de transição e abrangência

Até 9 de agosto o mercado está em transição, coexistindo embalagens com e sem o símbolo Volta. Apenas as embalagens com o símbolo são abrangidas pelo SDR, as outras devem seguir para os fluxos de reciclagem habituais, como o ecoponto amarelo.

A SDR esclarece que o reembolso pode assumir várias modalidades, incluindo vale convertível em numerário, desconto no ponto de venda, cartões de fidelização, soluções digitais ou doação. O consumidor mantém a restituição integral do depósito.

A jurista Susana Correia, da Deco, reforça que a devolução em dinheiro não é descartada se assim for a preferência do consumidor. O talão emitido nos pontos de recolha pode ser convertido em numerário no balcão da loja.

Desenvolvimento tecnológico e perspetivas

O presidente da SDR Portugal, Leonardo Mathias, afirma que estão a ser desenvolvidas soluções adicionais de reembolso digital nos pontos de recolha automática, incluindo transferências e opções eletrónicas. O objetivo é simplificar o processo sem comprometer a rastreabilidade do SDR.

Alguns operadores já promovem a transferência bancária por via digital, dentro das suas políticas comerciais. A SDR não tem conhecimento dos termos contratuais envolvidos nesses casos.