Município de Montemor-o-Novo planeia encerrar empresa de gestão de resíduos

A Câmara Municipal de Montemor-o-Novo aprovou o encerramento da empresa de gestão de resíduos, decisão já tomada antes do incêndio ocorrido há uma semana.
O presidente da Câmara, Carlos Pinto de Sá, explicou que a decisão previa apenas a selagem, mas a situação atual não o permite.
A vereadora Paula Martins, responsável pelo Pelouro do Ambiente, afirmou que a fiscalização detetou várias ilegalidades urbanísticas e ambientais.
Foram identificados riscos ambientais, contaminação de solos e águas, falhas de segurança contra incêndio, bem-estar animal e salubridade, além de armazenamento ilegal do outro lado da estrada.
A Câmara propôs selagem e encerramento, informando o Ministério Público e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE); a proposta foi aprovada por unanimidade.

A Câmara Municipal de Montemor-o-Novo aprovou a selagem e o encerramento de uma empresa de gestão de resíduos instalada no concelho. A decisão surge na sequência de um incêndio, ocorrido há uma semana, que ainda não está totalmente extinto. A proposta foi apresentada antes do fogo e, na reunião, já constava a intenção de encerrar a atividade.

O presidente da Câmara, Carlos Pinto de Sá, explicou que a decisão foi alvo de análise prévia, mas a atual situação de incêndio impossibilitou a implementação imediata. A vereadora Paula Martins, responsável pelo Pelouro do Ambiente, detalhou as razões do encerramento.

Segundo a vereadora, uma fiscalização municipal identificou várias ilegalidades urbanísticas e ambientais, com riscos para solos, águas, segurança contra incêndios, bem-estar animal e salubridade. Foi ainda apontada a existência de armazenamento ilegal e atividades não autorizadas do outro lado da estrada.

Motivos do encerramento

A câmara considerou grave a situação, pela quantidade de infrações e pelo perigo iminente para a saúde pública. A proposta de encerramento prevê a selagem da empresa e o seu encerramento definitivo, com comunicação ao Ministério Público e à ASAE, conforme indicado pela vereadora.

Desfecho e próximos passos

A decisão foi aprovada por unanimidade na reunião de Câmara e o município deverá notificar as entidades competentes, bem como acompanhar o cumprimento das medidas cabíveis para o encerramento da atividade e a higienização do local.