- O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2030) e envia-a ao Parlamento.
- A ENAAC 2030 integra o pilar “Resiliência” do Programa de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), e define orientações para a adaptação climática sem detalhar investimentos.
- O ministro António Leitão Amaro destacou que Portugal é vulnerável aos impactos climáticos como calor, secas, incêndios e cheias, reforçando a necessidade de prevenção, mitigação e combate às emissões.
- Na consulta pública realizada entre outubro e novembro passado, o CES e o CNADS levantaram preocupações sobre operacionalização, financiamento, justiça social e gestão de riscos.
- Os críticos avisam que a estratégia pode falhar sem planos de ação específicos, instrumentos legais, financiamento adequado e integração obrigatória de condicionantes climáticos na gestão territorial.
A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2030) foi aprovada pelo Governo no Conselho de Ministros desta quinta-feira. O documento integra o programa PTRR e visa preparar o país para fenómenos como calor, secas, incêndios e cheias. A ENAAC será encaminhada ao Parlamento para apreciação.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, destacou a exposição de Portugal aos riscos climáticos e a necessidade de prevenção, mitigação e redução de emissões. O objetivo é articular ações de adaptação com políticas já existentes, mantendo o foco na gestão dos principais riscos.
A ENAAC 2030, já aberta à consulta pública entre outubro e novembro do ano passado, funciona como diretriz estratégica, sem definir investimentos específicos. A eficácia depende de planos de ação, instrumentos legais e financiamento dedicado, conforme o Governo.
Contexto
Durante a consulta pública, entidades como o CES e o CNADS levantaram críticas sobre operacionalização, financiamento e justiça social. Alertou-se para o risco de incerteza regulatória e para a necessidade de mecanismos de apoio financeiro e técnico.
O CES ressaltou que alterações climáticas podem afetar a produtividade e o rendimento, em especial trabalhadores com menos proteção contratual. Defendeu-se também a integração de condicionalismos climáticos nos planos de gestão territorial.
O CNADS criticou o foco em medidas de médio e longo prazo, apontando a falta de atenção a riscos extremos como cheias rápidas e mega-incêndios. Recomendou maior prioridade ao isolamento térmico e ao transporte público como medidas de proteção.
Entre na conversa da comunidade