- O Governo Regional da Madeira diz que a Reserva Natural Marinha D. Carlos só avança se houver garantia de continuidade da pesca regional.
- A reserva abrangerá os montes submarinos Madeira-Tore e o Banco de Gorringe, tornando-se na maior área marinha protegida de Portugal.
- A Sousa de pesca tradicional madeirense ficará salvaguardada no âmbito da futura Área Marinha Protegida.
- O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável recomendou rever a proposta por não assegurar os objetivos de conservação.
- A área proposta é de 173 mil quilómetros quadrados, com a meta de chegar a 25% da área marinha protegida sob soberania nacional.
A Secretaria Regional do Ambiente da Madeira afirma que a criação da Reserva Natural Marinha D. Carlos depende de salvaguardar a pesca regional. A zona incluirá os montes submarinos Madeira-Tore e o Banco de Gorringe, formando a maior área marinha protegida de Portugal. A condição fundamental é manter a pesca tradicional na região.
A tutela sublinha que a proteção do oceano não pode excluir os pescadores madeirenses nem comprometer atividades tradicionais que sustentam famílias e a economia azul. A garantia de continuidade da pesca é apresentada como condição essencial e inegociável do processo.
A área proposta da reserva, com cerca de 173 mil km², surge numa tentativa de chegar a 25% de pesca e mar protegido em território nacional. O objetivo é preservar a biodiversidade sem prejudicar artes de pesca de baixo impacto.
Entre o processo de consulta pública e as avaliações técnicas, surgem avisos sobre a necessidade de assegurar objetivos de conservação. O CNADS recomendou rever a proposta para incorporar evidência científica relevante e evitar falhas de proteção.
O Governo português já avançou com informações sobre o regime de proteção, apontando que a área protege pescarias artesanais e de baixo impacto. A iniciativa faz parte de metas nacionais e europeias para conservar o oceano e a biodiversidade.
A discussão envolve ainda promessas de reforço na proteção de áreas sensíveis, alinhando conservação com atividades económicas locais. O Governo Regional reforça que a salvaguarda da pesca é prioritária para avançar com a reserva.
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