- A Fórum Cidadania Lx pediu ao Ministério Público uma providência cautelar para suspender a eficácia do deferimento tácito do projecto da Quinta dos Frades, no Lumiar, e impedir o início de obras e o abate de árvores.
- O projecto prevê a construção de uma residência universitária privada com 768 unidades de alojamento, numa área de 13.341,22 metros quadrados.
- O abate previsto é de mais de 135 árvores, segundo dados do executivo, e a obra envolve ampliação do conjunto edificado existente e demolição de anexos não considerados de interesse urbanístico.
- A Câmara Municipal de Lisboa aprovou o deferimento tácito na quarta-feira, com os votos da maioria PSD/CDS-PP/IL, e com oposição de PS, Livre, BE, PCP e Chega.
- Partidos da oposição alertaram para riscos ambientais e urbanísticos, considerando o acto de deferimento tácito ilegal e um precedente grave; o PCP indicou que vai contestar junto do Ministério Público.
A associação Fórum Cidadania Lx pediu ao Ministério Público uma providência cautelar contra o projeto urbanístico aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa para a antiga Quinta dos Frades, no Lumiar. A entidade sustenta que o deferimento foi tácito e que a obra poderá causar danos ambientais, urbanísticos e paisagísticos irreparáveis, incluindo o abate de árvores.
O processo envolve uma residência universitária privada com 768 camas, prevista para ocupar a antiga residência das religiosas da Ordem Dominicana. A Câmara de Lisboa aprovou o projeto após aceitar o deferimento tácito, alegando cumprimento de normas em vigor. O empreendimento ocupa uma área de 13.341,22 m² e prevê a reabilitação da antiga edificação e a demolição de anexos sem interesse urbanístico.
A solicitação apresentada pelo Fórum Cidadania Lx pede a suspensão de eficácia do ato de deferimento tácito e de eventuais controlo prévios, ao abrigo da legislação aplicável aos tribunais administrativos. A associação sustenta que a aprovação pode violar o Plano Diretor Municipal, o Regimento Jurídico da Gestão do Arborado Urbano e o regime jurídico da urbanização e edificação.
Contexto do projeto e posições locais
Segundo informações municipais, a proposta foi viabilizada numa reunião privada do executivo na passada quarta-feira, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP/IL e votos contra da oposição (PS, Livre, BE, PCP e Chega). O projeto prevê seis blocos, a demolição de anexos e a ampliação do conjunto edificado existente, incluindo a reabilitação da residência.
A oposição criticou a decisão, apontando o abatimento de dezenas de árvores e a suposta violação de normas legais. O PS destacou a necessidade de maior transparência e escrutínio para projetos de grande impacto. Os restantes partidos representados também manifestaram reservas quanto aos impactos ambientais e ao uso do deferimento tácito.
Impactos pretendidos e próximos passos
A associação aponta danos ambientais, urbanísticos e paisagísticos, incluindo a movimentação de terras e o abate de árvores de grande porte. O Ministério Público ainda não divulgou uma decisão, estando o requerimento em análise para eventual suspensão de eficácia do ato.
O PCP indicou que irá contestar a decisão junto do MP, reforçando a preocupação com o impacto da obra e o uso de mecanismos processuais para aprovar um projeto de grande envergadura. A decisão final dependerá da avaliação do MP e de eventuais ações administrativas cabíveis.
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