- O plano de ação Pro-Rios entra em consulta pública até 18 de maio, com linhas estratégicas para restaurar rios e ribeiras em Portugal Continental até 2030.
- O orçamento total do ciclo 2026-2030 permanece igual ao valor divulgado em janeiro, apesar do aumento de metas para 1500 quilómetros de intervenções.
- Em 2026, estão previstos 55 milhões de euros em intervenções que abrangem 570 quilómetros de cursos de água.
- O investimento total no novo ciclo é de 186,7 milhões de euros, com 316 intervenções identificadas (executadas ou previstas) e 122 em execução, a custo de 183 milhões de euros.
- A maior fatia de investimento об concentra no Tejo e Oeste (85,8 milhões de euros), com distribuição regional diferenciada para responder a vulnerabilidades a eventos extremos.
O plano de restauro de rios em Portugal Continental entrou em consulta pública nesta sexta-feira. O Pro-Rios, desenvolvido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), propõe intervenções até 2030 para tornar os rios mais limpos, livres e resilientes. O documento ficará disponível para contributos até 18 de maio.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirma que o objetivo é valorizar os territórios e protegê-los de cheias cada vez mais frequentes. Em 2026, o governo prevê investir 55 milhões de euros em intervenções ao longo de 570 quilómetros de linhas de água.
O programa descreve uma resposta operacional a cerca de 15 mil obstáculos e áreas de risco significativas de inundação, visando mitigar impactos de estruturas obsoletas, descargas poluentes e espécies invasoras. A meta é reduzir riscos para comunidades ribeirinhas.
Para José Pimenta Machado, presidente da APA, o Pro-Rios celebra a possibilidade de transformar recomendações antigas em ações concretas. O responsável salientou a necessidade de passar do papel à prática para restaurar ecossistemas fluviais.
Metas e orçamento
O diagnóstico aponta que apenas 47% das massas de água superficiais apresentam estado ecológico Bom ou Excelente. O plano para 2026-2030 prevê intervir em 1500 quilómetros, acima do período anterior, que beneficiou 2100 quilómetros entre 2017 e 2025.
O investimento total para o novo ciclo é de 186,7 milhões de euros, já anunciado em janeiro. No conjunto, o Pro-Rios prevê 316 intervenções, executadas ou previstas, num montante de 257,4 milhões de euros. Existem 122 ações em andamento, com compromisso financeiro de 183 milhões de euros.
Implementação e alcance regional
A região do Tejo e Oeste concentra o maior montante, com 85,8 milhões para 50 intervenções. Seguem Douro (25 milhões), Cávado, Ave e Leça (19 milhões) e Vouga, Mondego e Lis (16 milhões). A distribuição visa responder às vulnerabilidades de cada bacia hidrográfica.
A urgência tornou-se evidente após as tempestades ocorridas no início de 2026, nomeadamente Kristin, Leonardo e Marta. Em resposta, o Pro-Rios integra o pilar de resiliência do plano Portugal, Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR).
Inovação, transparência e participação
O Pro-Rios alinha-se com o Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, com a Estratégia de Biodiversidade da UE 2030 e com o Plano Nacional da Água. Inovações incluem descanalização, reposição de galerias ripícolas e reflorestação de margens com espécies nativas.
Pela primeira vez, a população pode acompanhar cada projeto numa plataforma que mostra o estado de execução e o investimento por região hidrográfica e município. O programa organiza-se em cinco eixos de intervenção: renaturalizar leitos, remover barreiras, controlar espécies invasoras, aproximar o rio da comunidade e fortalecer monitorização.
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