- O IPMA afirma que não há prova de que intoxicações ocorridas no estrangeiro estejam relacionadas com amêijoa da zona legal explorável do rio Tejo.
- O IPMA distingue entre a pesca legal e licenciada no estuário do Tejo e a alegada pesca ilegal não licenciada.
- Entre 1 de janeiro de 2023 e julho de 2025, foram notificados sete casos confirmados de E. coli, mas em nenhum deles se confirmou ingestão de bivalves da amêijoa japónica do Tejo.
- A zona legalmente explorável fica a jusante da Ponte Vasco da Gama e, ainda assim, a amêijoa apenas pode ser consumida após depuração; há também uma zona a montante.
- O presidente do IPMA afirmou que o sistema de controlo e monitorização de bivalves está a funcionar e não regista inconformidades graves; as notícias internacionais são consideradas infundadas.
O IPMA afirmou que não há prova de ligação entre alegadas intoxicações no estrangeiro e a amêijoa apanhada na zona legal do estuário do Tejo. O presidente do instituto sublinhou a necessidade de distinguir entre pesca legal licenciada e pesca alegadamente ilegal.
Segundo José Guerreiro, o IPMA é o Laboratório Nacional de Referência para Recursos Vivos Marinhos e é responsável por identificar zonas de exploração, monitorizar e declarar se permanecem exploráveis. Solicitou ainda um relatório à Direção-Geral de Saúde sobre as alegadas contaminações.
Entre 1 de janeiro de 2023 e julho de 2025 foram notificados sete casos confirmados de Escherichia coli, mas nenhum teve confirmação explícita de ingestão de amêijoa japonesa do Tejo, afirmou o presidente. Noticias em Portugal não teriam base na Autoridade Nacional de Saúde.
Existem, segundo o IPMA, duas zonas no estuário: a montante da Ponte Vasco da Gama e a jusante. A zona legalmente explorável fica nesta última e, ainda assim, apenas após depuração, não para consumo direto. A separação entre zonas licenciadas e pesca não licenciada é enfatizada.
Durante a audiência parlamentar, o deputado do PS António Mendes Mendonça Mendes explicou que o tema é a possível intoxicação de 348 pessoas em vários países europeus devido a bivalves do Tejo, com possível origem na atividade ilegal. A verificação de falhas no monitorização sanitária foi apontada como relevante.
Guerreiro reiterou que o IPMA realiza análises regulares — semanais, quinzenais e mensais — e que o sistema de controlo não registou falhas graves. Assegurou que não existe relação demonstrável entre o que se pesca legalmente e as ocorrências alegadas no estrangeiro.
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