Resíduos com agulhas geram conflito entre APA e farmacêuticas

A Diverde, entidade gestora de resíduos com agulhas usadas em domicílio, está em licenciamento com leituras divergentes entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a indústria farmacêutica, que questiona a viabilidade económica do sistema.
O conflito central é o âmbito da licença: para a APA, devem ser abrangidos cuidados em casa a humanos e animais; para a Diverde, a inclusão de cuidados veterinários pode inviabilizar a licença.
A APA sustenta que o regime legal Unilex define “produtos de autocuidados de saúde” usados por cidadãos ou cuidadores, devendo aceitar resíduos em espaços como clínicas veterinárias.
A Diverde aponta atrasos no processo, mudanças no caderno de encargos e acusa a APA de não responder aos documentos apresentados desde 2022, pedindo um modelo faseado que já exclua, a curto prazo, resíduos veterinários.
O tema permanece em audiência de interessados, sem ainda ter sido emitida a licença, com críticas de ambas as partes sobre o andamento e o enquadramento legal, num contexto de falta de um sistema dedicado para o destino seguro de agulhas e lancetas em Portugal.

A divergência entre a APA e a indústria farmacêutica volta a acender-se em torno do licenciamento da Diverde, a entidade gestora dos resíduos de agulhas usados em contexto doméstico. O eixo central é o âmbito da licença, metas de recolha e a viabilidade económica do sistema.

A APA sustenta que a gestão abrange cuidados em casa tanto a pessoas como a animais, conforme o regime legal em vigor. A Diverde contesta essa extensão ao domínio veterinário, afirmando que poderia inviabilizar o projeto e exigir uma recalibração do modelo proposto.

A agência lembra que o Regime Unificado dos Fluxos Específicos de Resíduos define autocuidados como atos de cidadãos sem intervenção profissional, incluindo animais. Assim, a APA defende que espaços que vendam produtos de autocuidado devem poder receber os resíduos, o que inclui clínicas veterinárias.

Processo de licenciamento em audiência de interessados

A proposta de licença está em audiência de interessados, etapa anterior à emissão formal. A APA questiona por que a indústria não utiliza o mecanismo de contributos em vez de promover polémicas públicas associadas ao processo.

As declarações do presidente da Apifarma, apontadas pela APA, sugerem que a licença passou a incluir também resíduos veterinários, elevando a complexidade do projeto para cerca de 1600 clínicas veterinárias. A Apifarma afirma não ver viabilidade com esse alargamento.

Crônica de um processo com atrasos

A Diverde vê o licenciamento como marcado por atrasos significativos, devido à falta de resposta inicial da APA ao caderno de encargos de 2022. A entidade sustenta ter apresentado novo documento apenas em 2025, com reajustes para avançar o processo.

A APA explica que o enquadramento legal decorrente do Decreto-Lei de 2024 só permitiu apresentar pedidos de licenciamento para este fluxo a partir de 27 de março de 2024. Um novo caderno de encargos foi apresentado em março de 2025 com a participação de diversos agentes setoriais.

Ponto de vista da Diverde

A Diverde afirma que o modelo da licença, ao abranger também resíduos de animais, representa uma mudança estrutural que pode comprometer a viabilidade. A entidade defende um regime faseado, com prioridade ao fluxo humano, e avalia excluir, num primeiro momento, os resíduos veterinários.

A Diverde acrescenta que o regime proposto prevê metas de recolha de 45% em 2027, 75% em 2030 e 80% em 2036, acompanhado de penalizações. Além disso, aponta novas obrigações logísticas e financeiras que, na prática, podem atrasar o arranque do sistema.

Perspetiva do cenário atual

Em março de 2026, a APA deferiu o requerimento para a criação da Diverde e, no final do mês, foi enviada uma proposta de licença para audiência. A Diverde afirma que as exigências podem bloquear o avanço do projeto, sugerindo uma necessidade de equilíbrio entre metas e viabilidade.

A agência e a indústria mantêm posições opostas, enquanto não há confirmação de que todas as partes cheguem a um acordo sobre o alcance da licença e os mecanismos de recolha. O objetivo comum permanece: desviar resíduos perigosos do circuito urbano e proteger a saúde pública e o ambiente.