- A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da União Europeia sobre auxílios estatais, um regime português no valor de 250 milhões de euros para apoiar o setor florestal.
- O objetivo é reflorestar áreas afetadas e compensar proprietários, com subvenções.
- O regime é válido até 31 de dezembro de 2029.
- Os investimentos visam a restauração das florestas na sequência de catástrofes naturais, fenómenos meteorológicos severos ou acontecimentos catastróficos.
- A medida está alinhada com o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal.
A Comissão Europeia aprovou um regime de ajudas estatais no valor de 250 milhões de euros para o setor florestal em Portugal, com o objetivo de reflorestar áreas afetadas e compensar proprietários. O apoio tem validade até 31 de dezembro de 2029.
A aprovação ocorreu esta segunda-feira, segundo comunicado da instituição. A medida visa facilitar investimentos no setor, sob as regras da UE sobre auxílios estatais.
O regime permitirá subsídios destinados à restauração das florestas após catástrofes naturais, fenómenos meteorológicos severos ou acontecimentos catastróficos. O enquadramento é feito no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal.
A Comissão adianta que o objetivo é apoiar a recuperação florestal, assegurando apoio financeiro aos proprietários afetados e impulsionando a capacidade de reflorestação no país.
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