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Advogado preso preventivamente por suspeita de regularizar 4 mil imigrantes

Advogado fica em prisão preventiva por facilitar a legalização irregular de cerca de quatro mil imigrantes; empresário fica com apresentações periódicas e caução de 60 mil euros

Fila de pessoas para conseguirem senhas nos serviços da AIMA na Loja do Cidadão de Odivelas
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  • O advogado suspeito de ajudar a regularizar ilegalmente cerca de quatro mil imigrantes ficou em prisão preventiva; o empresário ficou sujeito a apresentações três vezes por semana e a uma caução de 60 mil euros, com o passaporte retido.
  • Os dois foram presentes a interrogatório no Tribunal de Coimbra, no início da madrugada, após a detenção na operação Terra Milagrosa.
  • A prisão preventiva do advogado ocorreu para a medida mais gravosa; o empresário permanece com apresentações periódicas e caução, além de proibido de contactar os restantes arguidos.
  • A Polícia Judiciária indica que o grupo faturou centenas de milhares de euros, utilizando esquemas para obter documentos e serviços de legalização de imigrantes.
  • A investigação, iniciada em setembro de 2023, envolveu a Unidade de Fiscalização do Centro da Segurança Social e teve como alvo um grupo criminoso dedicado a imigração ilegal, falsificação de documentos e outros crimes conexos.

O advogado suspeito de ajudar a regularizar ilegalmente cerca de quatro mil imigrantes ficou em prisão preventiva, nesta terça-feira, segundo a Polícia Judiciária (PJ). O empresário envolvido está sujeito a apresentações periódicas e a uma caução, indicou a PJ.

Ambos foram ouvidos no Tribunal de Coimbra ao início da madrugada e conhecem as medidas de coação. O advogado foi transferido para o Estabelecimento Prisional de Aveiro, mantendo a prisão preventiva.

O empresário estrangeiro deverá apresentar-se três vezes por semana num posto policial, com a caução de 60 mil euros e o passaporte retido. Também está proibido de contactar os restantes intervenientes no processo.

Há precisamente uma semana, a PJ anunciou a detenção de dois suspeitos, já apontados como dois dos cabecilhas de um grupo organizado. A operação Terra Milagrosa decorreu na área de Oeiras e Odivelas, no Centro do país.

A investigação, iniciada em setembro de 2023, visava desarticular o grupo dedicado à imigração ilegal, falsificação de documentos, acesso ilegítimo, falsidade informática, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida. O objetivo era desmantelar uma rede que agia massivamente.

Segundo a PJ, os investigados angariavam imigrantes dispostos a pagar para obterem legalização em Portugal, mediante serviços como contratos de trabalho, NIF, NSS, atestados de residência e histórico contributivo. A rede utilizava esquemas em países de origem e na chegada a Portugal.

A investigação revelou abusos no acesso à Segurança Social, com o uso indevido de senhas de várias entidades empregadoras insolventes da região Centro. Foram fornecidos históricos contributivos irregulares que geraram uma dívida de cerca de 10 milhões de euros.

Segundo a PJ, muitos imigrantes legalizados pelo grupo encontravam-se, na prática, em outros Estados do espaço europeu. A operação Terra Milagrosa envolveu equipas da PJ, incluindo a Unidade de Perícia Tecnológica e Informática, bem como uma juíza de instrução criminal, uma procuradora da República e um representante da Ordem dos Advogados.

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