- A UE aprovou novas regras para criar centros de retorno em países terceiros e permitir acordos bilaterais entre Estados-membros e esses países.
- O vice‑ministro cipriota da Migração, Nicholas Ioannides, disse à Euronews que os requisitos de direitos humanos para requerentes de asilo recusados deverão ser “mais concretos”.
- Existem mecanismos para monitorização por organizações internacionais, incluindo agências da Organização das Nações Unidas para refugiados e migração, para acompanhar as condições nos centros.
- O regulamento prevê salvaguardas nos acordos para detalhar o que ocorre em caso de violação de direitos humanos; o objetivo é evitar abusos sem excluir a possibilidade de repatriação.
- Em relação a menores, apenas famílias com filhos podem ser transferidas para centros de retorno, e o interesse superior da criança será considerado antes de decisões.
A União Europeia aprovou novas regras para criar centros de retorno em países terceiros, destinados a migrantes cujo pedido de asilo foi recusado. O governo cipriota afirmou que, para quem é devolvido, serão definidas garantias de direitos humanos mais concretas, com foco na proteção fundamental e na monitorização por entidades internacionais. O objetivo é acelerar os retornos como parte de uma reforma migratória de grande dimensão.
O vice-ministro da Migração de Chipre, Nicholas Ioannides, disse à Euronews que não se pretende punir as pessoas, mas sim assegurar que apenas quem não tem direito a permanecer na UE fique fora. O governo prevê mecanismos de supervisão com organizações como agências da ONU para refugiados e migração para avaliar as condições nos centros de retorno.
O ministro indicou que, no momento, há apenas debates sobre a aplicação prática e salvaguardas contratuais entre Estados-membros e países terceiros acolhedores. Após o acordo regulatório, as autoridades vão aprofundar o tema para definir medidas mais concretas, incluindo regras de detenção e prazos de restrição de entrada que incentivem a cooperação com a repatriação.
Proteção de menores
Embora menores não acompanhados não entrem nas novas regras, crianças acompanhadas podem ser transferidas para centros de retorno. O superior interesse da criança será considerado antes de decidir o envio de famílias para estes locais, assegurou Ioannides.
A taxa de migrantes irregulares intimados a deixar a UE e que não regressam aos seus países de origem situa-se em média nos 27%. O ministro reconheceu dificuldades com readmissões de nacionais de países terceiros e indicou que o novo regulamento visa aumentar a cooperação com esses países.
O governo cipriota, que preside o Conselho da UE, coloca o endurecimento das leis de migração entre as prioridades da atual agenda europeia. O regulamento de retornos integra a revisão do Pacto da UE em Matéria de Migração e Asilo, que entrará em vigor na próxima semana.
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