- O estado de emergência em Hungria, decretado em 2020 pelo governo de Orbán, chega ao fim após seis anos de vigência.
- O novo primeiro-ministro húngaro, Péter Magyar, anunciou a conclusão do regime na sua página de Facebook, dizendo que o país volta à normalidade.
- Embora o parlamento tenha prolongado o estado de emergência nos últimos anos, a possibilidade de prorrogação foi encerrada com a entrada em vigor da nova lei.
- A nova legislação, aprovada na sessão de 9 de maio, mantém moratórias temporárias para pagamentos de empréstimos de agricultores afectados por geadas, seca e para suinicultores, até 30 de novembro (ou 30 de junho de 2027 para a febre aftosa).
- A lei entrou em vigor a 14 de maio, coincidindo com o fim da situação de emergência.
O governo húngaro de Viktor Orbán encerra o estado de emergência declarado em 2020, por covid-19, que foi mantido em 2022 e prorrogado ao longo de vários anos devido à guerra russo-ucraniana. A notícia marca o encerramento de um regime especial que vigorou sob uma lei excepcional.
Hoje, ao fim de quatro anos, o recém-empossado primeiro-ministro Péter Magyar anunciou, numa publicação na página de Facebook, a conclusão do estado de emergência e do governo por decreto. Magyar afirma que o país está a voltar à normalidade.
O parlamento, com maioria Fidesz-KDNP, não prorrogou o regime de exceção, mas a lei que transforma o regulamento de emergência em lei foi aprovada na sessão de 9 de maio. A norma entrou em vigor a 14 de maio, coincidindo com o término da situação de emergência.
Medidas de apoio e moratórias
A nova lei mantém, até 30 de novembro, a possibilidade de moratória sobre pagamentos de empréstimos para agricultores afetados por geadas e pela seca, bem como para suinicultores. Já para os produtores com impacto da febre aftosa, a moratória estende-se até 30 de junho de 2027. Estas medidas visam mitigar consequências económicas durante o período de transição.
A comunicação pública aponta ainda que o país retorna ao funcionamento normal das instituições, com a saída de um regime extraordinário que durou cerca de seis anos, segundo as declarações de Magyar. A educação das leis e o funcionamento administrativo continuam sob supervisão do novo Governo. Fonte: Euronews.
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