- O Conselho da Europa disse que Israel pode perder o estatuto de membro observador na Assembleia Parlamentar por causa da lei de pena de morte aprovada, que se aplica a palestinianos condenados por homicídio terrorista.
- A presidente da APCE, Petra Bayr, afirmou que a aprovação compromete gravemente o estatuto de observador de Israel e afasta o país dos valores do organismo.
- A votação no Knesset ocorreu na segunda-feira; o tema deve ser debatido na sessão da APCE marcada para 22 de abril, em Estrasburgo.
- A lei estabelece a pena de morte obrigatória para tribunais militares que julguem palestinianos na Cisjordânia ocupada por crimes de homicídio terrorista, com exceções limitadas para tribunais civis.
- A Amnistia Internacional criticou a legislação, alegando que favorece a execução de palestinianos e pediu a revogação, afirmando que a lei cria dois sistemas legais discriminatórios.
O Conselho da Europa afirmou nesta terça-feira que Israel pode perder o estatuto de membro observador na Assembleia Parlamentar devido à aprovação de uma lei de pena de morte para palestinianos condenados por homicídio terrorista. A lei foi aprovada na segunda-feira pelo Knesset, parlamento de Israel. O órgão citou a rejeição da pena de morte em qualquer circunstância. O anúncio ocorre em Estrasbur, onde a APCE funciona.
A APCE é composta por 612 deputados de 46 Estados-membros, com três países observadores: Canadá, Israel e México. A presidente da Assembleia Parlamentar, Petra Bayr, disse que a medida compromete gravemente o estatuto de observador de Israel na organização.
O que muda na prática
A legislação obriga a pena de morte, com exceções limitadas, para crimes cometidos por tribunais militares contra palestinianos na Cisjordânia ocupada, em ações ligadas a terrorismo. A aplicação nos tribunais civis israelitas pode tornar a pena de morte quase impossível.
Reações internacionais
A Amnistia Internacional criticou a lei, dizendo que ela facilita execuções de palestinianos. A organização sustenta que tribunais militares têm histórico de condenação elevada e devido processo questionável.A Amnistia pediu a revogação da legislação e o fim da pena de morte.
Impacto e próximos passos
O ministro da Defesa de Israel fica com a autoridade para decidir se casos da Cisjordânia serão julgados por tribunais militares ou civis. A data de debate na APCE está marcada para 22 de abril, em Estrasburgo, dedicando-se à abolição da pena de morte.
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