- A Autoridade da Concorrência (AdC) aprovou, em parecer positivo, o modelo de centralização dos direitos audiovisuais da Liga.
- Em 8 de junho, cerca de 80% dos clubes votaram a favor da proposta apresentada pela Liga Centralização para distribuir as futuras receitas.
- A AdC realçou que os direitos devem ser atribuídos por processes competitivos, transparentes e periódicos, assegurando pluralidade de adquirentes.
- O modelo promova a existência de pelo menos dois operadores relevantes e inclui segmentação em lotes para uma comercialização centralizada eficaz.
- A repartição define cinco critérios, com 57,5% do valor ligado ao mérito desportivo; 20% repartidos igualmente; 17,5% por assistências/audiências; 3% às condições de transmissão e 2% à qualidade de relvados/condições para a CS.
A Autoridade da Concorrência (AdC) emitiu um parecer positivo ao modelo de centralização dos direitos audiovisuais da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP). A avaliação confirmou que o sistema está alinhado com princípios de promoção da concorrência.
A decisão surge após a aprovação, na sua maioria, de uma proposta apresentada pela Liga Centralização. No dia 8 de junho, aproximadamente 80% dos clubes dos campeonatos profissionais apoiaram a distribuição das futuras receitas de direitos televisivos.
A AdC realçou que os direitos devem ser atribuídos por meios competitivos, transparentes e periódicos, garantindo condições de concorrência efetiva na aquisição e exploração. A entidade também reforçou a importância de manter pluralidade de adquirentes.
Para a AdC, o modelo incorpora mecanismos estruturais relevantes, designadamente a segmentação em lotes e regras que asseguram a existência de pelo menos dois operadores relevantes. Isto é visto como essencial para uma comercialização centralizada eficaz.
No capítulo da repartição, a proposta vencedora utiliza critérios ligados ao mérito desportivo, desempenho nas competições nacionais, ranking UEFA e histórico recente na I Liga. O objetivo é premiar o desempenho dos clubes.
A distribuição máxima de verbas no escalão principal está associada ao sucesso desportivo: 57,5% do valor depende da posição final no campeonato e do contributo para o ranking. A fatia seguinte, de 20%, é repartida de forma igual entre os clubes.
Outros critérios incluem as audiências televisivas e as assistências médias nos estádios (17,5%), as condições para as transmissões (cerca de 3%) e fatores de qualidade de infraestruturas (2%). Houve divergências entre clubes durante a votação.
O modelo alternativo apresentado pelo Nacional defendia uma distribuição mais igualitária, propondo que metade do montante, estimado em 250 milhões de euros anuais, fosse partilhado entre todos os participantes. A aprovação final manteve o modelo proposto pela LPFP e pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF).
A centralização dos direitos audiovisuais da 1.ª e 2.ª Ligas foi decretada pelo Governo em 2021, com aplicação prevista a partir de 2028/29 após um memorando entre a FPF e a LPFP. O objetivo é consolidar receitas e dinamizar a concorrência entre operadores.
O modelo impede que clubes negociem individualmente os direitos de transmissão das suas partidas. Em janeiro, o Benfica recorreu a uma operadora externa para a gestão de direitos e da estação BTV, num acordo avaliado em cerca de 104,6 milhões de euros para 2026/27 e 2027/28.
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