- O Sport Lisboa e Benfica pediu formalmente ao Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol que esclareça as consequências desportivas a aplicar ao FC Porto, após a decisão transitada em julgado no caso dos e-mails.
- Entre abril de 2017 e fevereiro de 2018, a FC Porto SAD, segundo o Benfica, divulgou conteúdos ilicitamente obtidos através de canais oficiais, fazendo acusações graves contra o Benfica que o tribunal considerou falsas e infundadas.
- O Benfica sustenta que as condutas foram praticadas com conhecimento e apoio público da administração da FC Porto SAD, não sendo atos isolados, mas uma atuação institucional concertada.
- O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 9 de maio de 2024 condenou o FC Porto a indemnizar o Benfica e a SAD encarnada pelos danos causados pela divulgação de emails, mantendo a absolvição do ex-presidente Pinto da Costa.
- Em janeiro, o Tribunal Constitucional fixou o valor final da indemnização do FC Porto em 605 mil euros.
O Sport Lisboa e Benfica pediu esclarecimentos ao Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol sobre as medidas e sanções que poderá aplicar ao FC Porto SAD, após uma decisão judicial já transitada em julgado no chamado caso dos e-mails. O pedido foi comunicando pelo clube lisboeta.
Segundo o Benfica, entre abril de 2017 e fevereiro de 2018, o FC Porto SAD, através do seu então Diretor de Comunicação, divulgou conteúdos obtidos ilicitamente através de canais oficiais, formulando acusações de corrupção, manipulação de árbitros e adulteração da verdade desportiva contra o Benfica. O clube defende que tais ações tiveram suporte público da administração do FC Porto SAD e que não foram atos isolados, mas uma atuação institucional.
O Benfica sustenta que a decisão judicial confirmou a ilicitude das condutas e que não cabe recurso, salientando que o processo no Conselho de Disciplina começou no final de 2017 e não houve desenvolvimentos em mais de oito anos. O clube solicita, com urgência, que o CD da FPF esclareça as consequências desportivas a aplicar ao FC Porto SAD, pela gravidade dos factos comprovados.
Contexto jurídico
O caso cível relativo à divulgação dos e-mails do Benfica no programa Universo Porto da Bancada, do Porto Canal, ocorreu entre abril de 2017 e fevereiro de 2018. Em 2019, o FC Porto e o seu diretor de comunicação foram condenados a pagar perto de dois milhões de euros à SAD do Benfica, que reclamava 17,7 milhões de euros por danos na imagem e nos interesses comerciais.
O FC Porto defendeu que a divulgação visava interesses públicos, argumentando que o e-mail revelava práticas deturpadoras da verdade desportiva. Em maio de 2024, o STJ decidiu que o FC Porto devia indemnizar o Benfica pelos danos causados pela divulgação de um conjunto alargado de emails, incluindo conteúdos reservados. O acórdão absolveu o antigo presidente do FC Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa, bem como dois ex-administradores.
Impactos e próximos passos
O STJ reiterou a ilicitude da atuação dos recém referidos titulares e confirmou que houve violação do sigilo de correspondência e danos comerciais. Em janeiro deste ano, o Tribunal Constitucional fixou o valor final da indemnização devida pelo FC Porto em 605 mil euros. O Benfica mantém o objetivo de esclarecer eventuais sanções desportivas adicionais por meio do CD da FPF.
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