A CNPD recebeu centenas de participações sobre acesso indevido a dados de saúde desde 21 de maio, provenientes de todo o país. A presidente Paula Meira Lourenço indicou que o caso está a ser averiguado e que o Ministério Público foi informado.
A PJ abriu um inquérito ao sucedido, após suspeitas de uso indevido das credenciais de um médico na Unidade Local de Saúde do Alto Minho. O objetivo é apurar responsabilidades e determinação de eventuais crimes.
Os dados atingidos incluem informações de utentes do SNS, com impacto estimado em mais de 100 mil pessoas, entre crianças e adultos, segundo a PJ. A situação permanece em investigação pelas autoridades competentes.
Contornos do incidente
O acesso indevido ocorreu via credenciais de um clínico, cuja utilização levou à exfiltração de dados. O SPMS afirmou ter desactivado as credenciais e reforçado as medidas de segurança, interrompendo a exfiltração.
A nota pública acrescenta que dados de saúde são classificados como dados especiais pelo RGPD, exigindo proteção acrescida. Crianças são particularmente protegidas por legislação europeia e nacional.
Possível uso de IA diverte as autoridades, visto o volume de dados roubados em menos de uma semana. Utentes foram notificados pela aplicação SNS24 sobre o acesso aos dados dos dependentes.
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