- A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) recebeu centenas de participações desde 21 de maio sobre acesso indevido a dados de saúde e abriu um processo de averiguações, remetendo o caso ao Ministério Público.
- A Polícia Judiciária (PJ) abriu um inquérito ao acesso a registos de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), alegadamente através de credenciais de um médico na Unidade Local de Saúde do Alto Minho.
- Dados de saúde são considerados dados especiais no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e, por isso, têm proteção acrescida; os menores são especialmente protegidos.
- O acesso indevido atingiu mais de 100.000 pessoas, incluindo crianças e adultos, com utentes da Madeira e dos Açores também afetados.
- Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) conseguiram estancar a exfiltração, desactivaram as credenciais utilizadas e reforçaram a segurança; há suspeita de uso de inteligência artificial na operação, com notificações aos utentes via SNS24.
A CNPD recebeu centenas de participações sobre acesso indevido a dados de saúde desde 21 de maio, provenientes de todo o país. A presidente Paula Meira Lourenço indicou que o caso está a ser averiguado e que o Ministério Público foi informado.
A PJ abriu um inquérito ao sucedido, após suspeitas de uso indevido das credenciais de um médico na Unidade Local de Saúde do Alto Minho. O objetivo é apurar responsabilidades e determinação de eventuais crimes.
Os dados atingidos incluem informações de utentes do SNS, com impacto estimado em mais de 100 mil pessoas, entre crianças e adultos, segundo a PJ. A situação permanece em investigação pelas autoridades competentes.
Contornos do incidente
O acesso indevido ocorreu via credenciais de um clínico, cuja utilização levou à exfiltração de dados. O SPMS afirmou ter desactivado as credenciais e reforçado as medidas de segurança, interrompendo a exfiltração.
A nota pública acrescenta que dados de saúde são classificados como dados especiais pelo RGPD, exigindo proteção acrescida. Crianças são particularmente protegidas por legislação europeia e nacional.
Possível uso de IA diverte as autoridades, visto o volume de dados roubados em menos de uma semana. Utentes foram notificados pela aplicação SNS24 sobre o acesso aos dados dos dependentes.
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