- O governo militar de Myanmar apresentou um projeto de lei contra piratas digitais que prevê a pena de morte para quem for considerado culpado de fraude digital, especialmente se houver mortes associadas.
- A legislação ainda não tem data definida para discussão ou aprovação.
- Organizações internacionais, incluindo a ONU e várias ONG, relatam condições brutais nos centros de fraude digital, com relatos de tortura e mortes de trabalhadores.
- O projeto autoriza o bloqueio de contas bancárias ligadas a golpes digitais para interromper fluxos de capital, num negócio que movimenta 43,8 mil milhões de dólares por ano (37,7 mil milhões de euros).
- O governo do general Min Aung Hlaing tem anunciado centenas de prisões relacionadas com golpes digitais e milhares de pessoas têm sido repatriadas do Camboja e de Myanmar após operações policiais.
O governo militar de Myanmar apresentou esta sexta-feira um projeto de lei contra pirataria digital que prevê a pena de death para quem seja considerado culpado de fraudes online. A medida surge numa altura de intensified crackdown sobre atividades cibernéticas ilícitas no país.
Segundo o texto, os responsáveis por golpes via Internet podem enfrentar a pena capital se provocarem mortes durante a prática criminosa. A data de discussão e aprovação do diploma ainda não foi definida pelas autoridades.
Organizações internacionais e locais têm vindo a denunciar condições de trabalho precárias em centros dedicados a fraudes digitais, com relatos de tortura e mortes de trabalhadores. O objetivo da lei é permitir o bloqueio de contas bancárias associadas a golpes para interromper fluxos de capital.
A legislação pretende combater um negócio que, segundo dados oficiais, movimenta mais de 43,8 mil milhões de dólares por ano. Os centros de exploração digital estão ativos principalmente no Myanmar, país fronteiriço com Índia, Bangladesh, China, Laos e Tailândia, bem como no Camboja.
Nos últimos meses, o governo liderado pelo general Min Aung Hlaing tem anunciado várias prisões relacionadas com fraudes digitais. Existem também operações que levaram à repatriação de milhares de pessoas para os seus países de origem, após intervenções policiais que capturaram líderes das redes criminosas.
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