- O Parlamento Europeu aprovou uma resolução que defende uma definição comum de violação na UE, baseada na ausência de consentimento livre e esclarecido.
- A resolução estabelece que apenas uma indicação clara, afirmativa, livre e inequívoca de consentimento é válida; o silêncio ou a ausência de um “não” não pode ser interpretado como consentimento.
- Caberá à Comissão Europeia propor legislação, que depois deverá ser aprovada pelos Estados-membros da UE.
- A definição defendida está alinhada com a Convenção de Istambul; ainda assim, várias legislações nacionais continuam a basear-se numa perspetiva de força em alguns países.
- A resolução foi aprovada por 447 votos a favor, 160 contra e 43 abstenções; estima-se que cerca de 5% das mulheres na UE tenham sido vítimas de violação desde os 15 anos.
O Parlamento Europeu aprovou uma resolução que defende uma definição comum de violação na UE, baseada na ausência de consentimento. A decisão foi tomada na terça-feira, por votos esmagadores. A ideia é clarificar que qualquer ato sexual sem consentimento é violação.
A resolução apela à Comissão Europeia para apresentar legislação harmonizada. Segue-se um processo político longo, com aprovação necessária dos Estados-membros. A meta é reduzir divergências entre países.
A proposta sustenta que apenas uma indicação clara, afirmativa, livre e inequívoca de consentimento é válida. O silêncio ou a falta de resistência não devem significar consentimento.
Qualquer ato sexual fora deste quadro é considerado violação, reforça o texto. Ressalta ainda que consentimento prévio ou relações anteriores não implicam consentimento automático.
Contexto europeu
Este posicionamento acompanha o princípio “só sim significa sim”, adotado pela Espanha em 2022 após uma violação coletiva. O documento alinha-se com a Convenção de Istambul.
A falta de consentimento já é elemento definidor em 17 dos 27 Estados-membros, segundo o Serviço de Estudos do Parlamento Europeu. A convenção teve adesão de 22 países da UE.
Legislação nacional em mudança
Alguns Estados-membros baseiam a violação na força ou na coerção, exigindo prova de violência. Em Estónia e Letónia, há definições centradas em força ou pressão.
A Roménia foca-se na incapacidade de a vítima expressar o consentimento. Itália, Eslováquia, Hungria e Bulgária mantêm abordagens mistas com traços de força.
A prática judicial muitas vezes interpreta o que constitui agressão violenta, o que aumenta o ónus da prova e pode causar vitimização secundária.
Situação atual e impactos
Apoiante da resolução aponta que casos recentes revelam limites das definições baseadas na força. Casos em França, envolvendo abuso online, foram citados como exemplos de evolução da violência sexual.
A resolução foi aprovada com 447 votos a favor, 160 contra e 43 abstenções, sinalizando apoio amplo no Parlamento. A medida não define aspas ou opiniões.
Perspetivas e próximos passos
A Comissão Europeia deverá traduzir a resolução em proposta legislativa vinculativa. Os Estados-membros manterão o debate sobre competências penais nacionais antes de qualquer aprovação.
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