- A Audiência Nacional anulou as sanções fiscais relativas a 2011, determinando que não ficou provado que Shakira residiu em Espanha por mais de 183 dias no referido ano.
- O tribunal concluiu que a artista permaneceu fora de Espanha durante grande parte de 2011, devido a compromissos profissionais internacionais, incluindo uma extensa digressão mundial.
- Como consequência, a administração fiscal terá de devolver mais de 60 milhões de euros em liquidações, sanções e juros acumulados, visto não ter ficado comprovado o domicílio fiscal no período em investigação.
- A artista divulgou um comunicado em que afirma que “nunca houve qualquer fraude” e que a Administração não conseguiu provar o contrário.
- A decisão pode ainda ser objeto de recurso para o Supremo Tribunal e não afeta o acordo de 2023 relativo a anos de 2012, 2013 e 2014, que terminou com uma multa milionária e sem pena de prisão.
A Audiência Nacional de Madrid anulou as sanções fiscais relativas a 2011 contra a cantora Shakira, abrindo caminho para a recuperação de mais de 60 milhões de euros. A decisão aponta que o Fisco não provou a residência fiscal da artista em Espanha durante esse ano.
Segundo o acórdão, a artista permaneceu fora de Espanha durante grande parte de 2011, devido a compromissos profissionais internacionais, incluindo uma digressão mundial. O tribunal rejeita o critério de centro de vida que tinha sido utilizado pela administração.
A decisão implica a devolução de mais de 60 milhões de euros em liquidações, sanções e juros acumulados, por considerar que não houve base legal para os créditos fiscais. O domicílio fiscal do período não ficou comprovado.
Shakira afirmou, através de um comunicado da sua equipa, que nunca houve fraude e que a administração não conseguiu provar o contrário. A cantora acrescentou que, ao longo de quase uma década, foi tratada como culpada e que a exposição pública do processo gerou impacto na sua imagem.
A causa está restrita ao ano fiscal de 2011 e não afeta o acordo de 2023 relativo a fraude fiscal nos anos de 2012, 2013 e 2014. Nesse último caso, a artista aceitou uma multa elevada para encerrar o processo, evitando a prisão.
Possível recurso
O acórdão pode ser objeto de recurso para o Supremo Tribunal. Ainda não há confirmação de etapas futuras por parte das autoridades fiscais ou da defesa da artista. A decisão mantém o foco na matéria de 2011 e na prova de residência.
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