O regime que regula a atividade de lobby, isto \u00e9, a representa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima de interesses, foi aprovado esta sexta-feira por ampla maioria no parlamento. O pacote inclui registo de transpar\u00eancia, c\u00f3digo de conduta e monitoriza\u00e7\u00e3o da pegada legislativa. A vota\u00e7\u00e3o decorreu em apenas uma sess\u00e3o.<\/p>\n
O texto final, que saiu da Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais, resulta de projetos apresentados por PSD, Chega, PS, IL, CDS e PAN. O objetivo \u00e9 estabelecer regras de transpar\u00eancia para entidades privadas que representam interesses junto de entidades p\u00fablicas.<\/p>\n
O registo de transpar\u00eancia fica acompanhado por um c\u00f3digo de conduta e por um mecanismo de monitoriza\u00e7\u00e3o da pegada dos diplomas. O acordo entre as bancadas permitiu avan\u00e7ar com a aprova\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao fim do ano, com uma revis\u00e3o prevista para 1 a 2 anos.<\/p>\n
O PCP manifestou rejei\u00e7\u00e3o ao diploma, afirmando que a medida representa a legaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico de influ\u00eancias e questionando quem fiscalizar\u00e1 o registo. O partido tamb\u00e9m pediu clareza sobre a administra\u00e7\u00e3o do regime.<\/p>\n
Para al\u00e9m do PCP, houve vozes que sublinharam a dificuldade do processo. O CDS destacou ter sido pioneiro numa iniciativa semelhante em 2016 e lamentou o que chamou de d\u00e9cada perdida nesta mat\u00e9ria.<\/p>\n
Ant\u00f3nio Rodrigues (PSD) e Pedro Delgado Alves (PS) destacaram o consenso alcan\u00e7ado, afirmando que o trabalho conjunto facilitou a aprova\u00e7\u00e3o. Ambos admitem rever o diploma daqui a um a dois anos para ajustar detalhes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"