O Governo avan\u00e7a com a reforma laboral conhecida como Trabalho XXI, descrita como profunda, num momento de greve geral anunciada pela CGTP e UGT. A proposta altera mais de uma centena de artigos do C\u00f3digo do Trabalho, em \u00e1reas como parentalidade, despedimentos, contratos a termo, teletrabalho e organiza\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho. A raz\u00e3o apresentada \u00e9 modernizar o enquadramento laboral num quadro de negocia\u00e7\u00f5es na Concerta\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n
O pacote inclui o regresso do banco de horas individual, limita\u00e7\u00f5es a sindicatos em empresas sem trabalhadores, e novas regras para quotas, termos e reforma antecipada. O Governo afirma que mant\u00e9m as \u201ctraves mestras\u201d da reforma, ao mesmo tempo que cede em algumas mat\u00e9rias para facilitar acordos.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as: licen\u00e7a parental inicial de at\u00e9 seis meses com partilha entre os progenitores; 14 dias consecutivos ap\u00f3s o nascimento; ajustes aos subs\u00eddios e aos regimes de amamenta\u00e7\u00e3o, com atestado m\u00e9dico apenas a partir do primeiro anivers\u00e1rio. O luto gestacional passa a enquadrar-se na licen\u00e7a por interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, com remunera\u00e7\u00e3o de 100%.<\/p>\n
A reforma alarga os servi\u00e7os m\u00ednimos para incluir creches, lares, abastecimento alimentar e seguran\u00e7a privada. Em empresas sem trabalhadores sindicalizados, a a\u00e7\u00e3o sindical fica limitada a reuni\u00f5es fora do hor\u00e1rio de trabalho e \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es com autoriza\u00e7\u00e3o. Contratos a termo ganham dura\u00e7\u00e3o inicial m\u00ednima de um ano e prazo m\u00e1ximo at\u00e9 tr\u00eas anos.<\/p>\n
Nos despedimentos, o Governo pretende facilitar que o tribunal modifique a reintegra\u00e7\u00e3o em caso de despedimento il\u00edcito, alegando preju\u00edzo para a organiza\u00e7\u00e3o. A indemniza\u00e7\u00e3o cresce de 14 para 15 dias por ano de antiguidade no despedimento coletivo. O banco de horas retorna, com possibilidade de 50 horas semanais mediante acordo, enquanto o banco de horas grupal \u00e9 eliminado.<\/p>\n
O regime de teletrabalho passa a permitir uma recusa por parte da empresa com maior facilidade, desde que justificando por escrito o indeferimento. Tr\u00eas dias de f\u00e9rias por assiduidade s\u00e3o reposicionados, com pagamento de subs\u00eddios em duod\u00e9cimos mediante acordo. Nas plataformas digitais, fortalecem-se crit\u00e9rios de v\u00ednculo laboral.<\/p>\n
O regime de emprego para pessoas com defici\u00eancia passa a exigir 33% de grau de incapacidade, em vez de 60%. Trabalhadores independentes passam a ser considerados economicamente dependentes apenas quando 80% do rendimento vem de um \u00fanico cliente. A reforma antecipa mudan\u00e7as para jovens em in\u00edcio de carreira, e exp\u00f5e regras sobre permitindo regressar a uma empresa ap\u00f3s reforma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"