A v\u00e9spera da greve geral marcada para quinta-feira, 11 de dezembro, o Governo apresentou altera\u00e7\u00f5es \u00e0 proposta de revis\u00e3o profunda da legisla\u00e7\u00e3o laboral, designada Trabalho XXI. A medida visa alterar mais de uma centena de artigos do C\u00f3digo do Trabalho, abrangendo \u00e1reas como parentalidade, despedimentos, servi\u00e7os m\u00ednimos e outsourcing.<\/p>\n
As mudan\u00e7as foram entregues \u00e0 UGT, ap\u00f3s cr\u00edticas das centrais sindicais, que j\u00e1 tinham rejeitado a proposta inicial. O Governo mant\u00e9m o objetivo de debater o pacote no Parlamento, assegurando que as traves mestras permanecem, embora se mantenha dispon\u00edvel para di\u00e1logo com a Concerta\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea uma licen\u00e7a parental de at\u00e9 seis meses, com regime de partilha entre progenitores, ap\u00f3s os 120 dias obrigat\u00f3rios. Em alternativa, pode chegar a 150 dias, com 30 dias adicionais facultativos. A licen\u00e7a pai passa a ter 14 dias seguidos ap\u00f3s o nascimento, em vez de sete.<\/p>\n
O subs\u00eddio parental manter\u00e1 100% nos primeiros 120 dias, reduzindo para 90% no regime de partilha de 150 dias, e poder\u00e1 chegar a 100% nos 60 dias adicionais se partilhados em per\u00edodos iguais. A amamenta\u00e7\u00e3o mant\u00e9m o limite de dois anos, com exig\u00eancia de atestado m\u00e9dico apenas se exceder o primeiro ano.<\/p>\n
A elimina\u00e7\u00e3o da falta por luto gestacional permanece, integrando-se na licen\u00e7a por interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, com dura\u00e7\u00e3o entre 14 e 30 dias conforme indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. O pai pode faltar at\u00e9 3 dias consecutivos, conforme o caso.<\/p>\n
Quanto aos servi\u00e7os m\u00ednimos, o Governo prop\u00f5e alargar a prote\u00e7\u00e3o para incluir creches, lares e setores de abastecimento, transporte e seguran\u00e7a. A defini\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a ser mais rigorosa, preservando o direito de greve.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, o Governo quer limitar a a\u00e7\u00e3o sindical em empresas sem trabalhadores sindicalizados, impondo regras para afixa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o. Em termos contratuais, os primeiros contratos a termo passariam a durar 12 meses, com possibilidade de renova\u00e7\u00e3o at\u00e9 tr\u00eas vezes, e a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de contratos a termo incerto subir para cinco anos.<\/p>\n
A possibilidade de usar contratos a termo certo em mais cen\u00e1rios tamb\u00e9m \u00e9 ampliada, incluindo trabalhadores sem experi\u00eancia pr\u00e9via ou reformas, e a dura\u00e7\u00e3o de lay-off e de banco de horas volta com regras novas, prevendo negocia\u00e7\u00e3o coletiva para o seu funcionamento.<\/p>\n
O projeto prop\u00f5e manter a possibilidade de despedimento por justa causa com exce\u00e7\u00f5es, eliminar restri\u00e7\u00f5es ao outsourcing ap\u00f3s despedimentos e aumentar a compensa\u00e7\u00e3o por despedimento coletivo de 14 para 15 dias. A autodeclara\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a fraudulenta pode justificar despedimento por justa causa, com extens\u00e3o para casos via SNS 24.<\/p>\n
No \u00e2mbito de emprego, alarga-se a quotiza\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia para 33% de incapacidade, melhorando a inclus\u00e3o no setor privado e p\u00fablico. Trabalhadores independentes passam a ser considerados economicamente dependentes a partir de 80% dos rendimentos de um \u00fanico cliente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"