Foi apresentada no dia 6 de dezembro, na Assembleia da Rep\u00fablica, uma peti\u00e7\u00e3o p\u00fablica para revogar a Licen\u00e7a Obrigat\u00f3ria nas Competi\u00e7\u00f5es de Atletismo. A iniciativa, j\u00e1 subscrita por mais de 12 mil pessoas e pela APOPA, surge em torno da norma aprovada pela Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Atletismo para a \u00e9poca 2025\/26.<\/p>\n
A norma imp\u00f5e licen\u00e7a obrigat\u00f3ria para os participantes, com custo de 35 euros por \u00e9poca. A defesa da medida passa pela necessidade de financiamento e organiza\u00e7\u00e3o, embora tenha gerado controv\u00e9rsia entre atletas, organizadores e advogados.<\/p>\n
O caminho jur\u00eddico est\u00e1 a ser definido pelo Tribunal Administrativo Do Desporto (TAD). Civis e entidades apoiarem a impugna\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral, ap\u00f3s aconselhamento de tribunais civis para levar a mat\u00e9ria ao TAD. A decis\u00e3o pode alterar o curso da norma aprovada pela FPA.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o sustenta que a licen\u00e7a viola princ\u00edpios de liberdade e justi\u00e7a social, al\u00e9m de afetar o acesso a provas populares. Atletas indicam que a medida pode afastar praticantes amadores e dificultar a participa\u00e7\u00e3o em corridas de v\u00e1rias pessoas.<\/p>\n
Advogados e representantes de atletas destacam que a cobran\u00e7a de taxa pode ampliar desigualdades, dificultando o surgimento de novos talentos. A defesa aponta que o atletismo \u00e9 uma pr\u00e1tica de proximidade com a popula\u00e7\u00e3o e deve manter portas abertas.<\/p>\n
Apoio \u00e0 peti\u00e7\u00e3o enfatiza que a federa\u00e7\u00e3o deve buscar solu\u00e7\u00f5es de financiamento sem restringir o acesso. Entre os signat\u00e1rios, consta a advogada Patr\u00edcia Monteiro, que participou em provas e argumenta pela liberdade de pr\u00e1tica desportiva, sem custos proibitivos.<\/p>\n
Aguardam-se os pr\u00f3ximos passos do TAD para decidir a legalidade da atua\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o, bem como se a Assembleia Geral ser\u00e1 ou n\u00e3o objeto de impugna\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o dever\u00e1 esclarecer impactos na organiza\u00e7\u00e3o de provas amadoras em Portugal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"