O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa confirmou o arresto de 72 milh\u00f5es de euros em v\u00e1rias contas de Leopoldino do Nascimento, conhecido como Dino, a pedido das autoridades angolanas. A decis\u00e3o ocorreu em abril deste ano, ap\u00f3s contesta\u00e7\u00e3o da defesa. A medida foi imposta pela justi\u00e7a portuguesa para cumprir um pedido de coopera\u00e7\u00e3o entre pa\u00edses.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o envolve Dino, pr\u00f3ximo do ex-Presidente de Angola Jos\u00e9 Eduardo dos Santos. A soma est\u00e1 congelada no \u00e2mbito de um caso de corrup\u00e7\u00e3o e branqueamento de capitais. O Departamento Central de Investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal identificou os montantes e o juiz de instru\u00e7\u00e3o confirmou o arresto.<\/p>\n
Leopoldino do Nascimento, 63 anos, acumulou fortuna em setores como petr\u00f3leo, banca, telecomunica\u00e7\u00f5es, distribui\u00e7\u00e3o, ind\u00fastria e comunica\u00e7\u00e3o social. At\u00e9 2018, a sua influ\u00eancia foi marcada por v\u00ednculos pr\u00f3ximos ao poder angolano, com parte da riqueza alegadamente entregue ao Estado.<\/p>\n
Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal de Angola condenou-o a cinco anos de pris\u00e3o por falsifica\u00e7\u00e3o de documentos e branqueamento de capitais, entre outros crimes. O segundo arguido, H\u00e9lder Vieira Dias, conhecido por Kopelipa, foi absolvido; o caso est\u00e1 em recurso.<\/p>\n
O recurso apresentado pela defesa argumentou irregularidades no pedido angolano, alegando que parte do dinheiro pertencia \u00e0 falecida mulher de Dino e que as quatro filhas seriam leg\u00edtimas herdeiras. Os advogados apontaram a alegada compet\u00eancia do Servi\u00e7o Nacional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos angolano para emitir cartas rogat\u00f3rias.<\/p>\n
No entanto, os ju\u00edzes do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa entenderam que o pedido de coopera\u00e7\u00e3o estava dentro dos limites legais. Mantiveram, assim, a decis\u00e3o de apreens\u00e3o dos saldos, considerando o conte\u00fado da coopera\u00e7\u00e3o adequado aos requisitos da lei.<\/p>\n
H\u00e1 oito anos, a justi\u00e7a portuguesa enviou para Angola suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o ligadas ao ex-vice-presidente Manuel Vicente. Em maio de 2018, os ju\u00edzes decidiram remeter os autos ao governo angolano, citando interesse na boa administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e na reinser\u00e7\u00e3o social em caso de condena\u00e7\u00e3o. At\u00e9 agora, o processo n\u00e3o chegou a julgamento em Angola.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"