O Governo brasileiro notificou extrajudicialmente a Google Brasil, propriet\u00e1ria do YouTube, para remover imediatamente perfis que ensinam a criar plataformas de apostas sem autoriza\u00e7\u00e3o. A medida aponta viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o nacional e de decis\u00f5es do STF.<\/p>\n
A notifica\u00e7\u00e3o, divulgada pela AGU, cita v\u00eddeos com tutoriais de \u201ccomo criar uma plataforma de cassino\u201d e de estrat\u00e9gias de marketing para o jogo do bicho online, identificados pela Ag\u00eancia Lupa. O objetivo \u00e9 cessar conte\u00fados considerados ilegais.<\/p>\n
Segundo a AGU, os perfis se apresentam como empresas de marketing digital, mas promovem jogo n\u00e3o regulado e pr\u00e1ticas que configuram contraven\u00e7\u00e3o penal, sem alertar sobre restri\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
A AGU baseia o pedido na lei brasileira, que exige autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Minist\u00e9rio da Fazenda para apostas de quota fixa. Tamb\u00e9m lembram que os Termos de Uso do YouTube pro\u00edbem esse tipo de conte\u00fado.<\/p>\n
A nota ressalta que a circula\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de conte\u00fados desse tipo pode amea\u00e7ar a integridade da informa\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores, al\u00e9m de potencialmente favorecer crimes como sonega\u00e7\u00e3o fiscal e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Caso a plataforma n\u00e3o retire os conte\u00fados, a AGU afirma que pode responsabilizar civilmente o Google Brasil pelos danos decorrentes da manuten\u00e7\u00e3o dos materiais no ar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"