O parlamento rejeitou, por ampla maioria, a confirma\u00e7\u00e3o do decreto que previa a cria\u00e7\u00e3o da pena acess\u00f3ria de perda da nacionalidade, requerida pelo Chega. O diploma, anteriormente considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional e vetado pelo Presidente, volta a n\u00e3o ter confirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o foi eletr\u00f3nica, com 208 deputados votantes. Foram 152 votos contra a confirma\u00e7\u00e3o do decreto, de deputados das bancadas do PSD, PS, Iniciativa Liberal, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP. Apenas as bancadas do Chega e do CDS apoiaram a medida.<\/p>\n
O PSD demarcou-se da iniciativa do Chega ap\u00f3s o chumbo do Constitucional. Os social-democratas apresentaram altera\u00e7\u00f5es para reduzir o leque de crimes que poder\u00e3o justificar a perda da nacionalidade, principalmente crimes contra o Estado e terrorismo, as quais n\u00e3o foram aprovadas.<\/p>\n
Al\u00e9m de Chega, votaram contra as altera\u00e7\u00f5es propostas pelo PSD e CDS todas as bancadas da esquerda. A Iniciativa Liberal absteve-se, embora o ex-presidente Rui Rocha tenha votado a favor, alinhado com o PSD e CDS.<\/p>\n
Em maio, o Tribunal Constitucional chumbou o decreto, j\u00e1 ent\u00e3o aprovado pelo PSD, CDS e Chega, por violar princ\u00edpios de igualdade e proporcionalidade. A decis\u00e3o manteve a posi\u00e7\u00e3o anterior sobre a mat\u00e9ria da perda de nacionalidade.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, o PSD afastou-se da estrat\u00e9gia para confirmar o diploma. O presidente do Chega, Andr\u00e9 Ventura, disse que quem tenta agradar \u00e0 esquerda fica com a esquerda, sinalizando desacordo entre as forma\u00e7\u00f5es quanto a este tema.<\/p>\n
O debate de hoje evidenciou o desentendimento entre Chega e PSD. O vice-presidente social-democrata Ant\u00f3nio Rodrigues afirmou que \u00e9 necess\u00e1rio cumprir o des\u00edgnio constitucional, reduzindo o leque de crimes.<\/p>\n
O CDS tamb\u00e9m indicou que aceitar um conjunto mais limitado de crimes, em linha com o TC, seria politicamente mais vi\u00e1vel, abrindo a possibilidade de alargar o \u00e2mbito no futuro. O Chega, por outro lado, considerou injusto excluir crimes graves como escravid\u00e3o ou tr\u00e1fico de seres humanos.<\/p>\n
O ministro da presid\u00eancia, Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro, abriu o debate dizendo que Portugal pode continuar sem a pena acess\u00f3ria, avaliando que os passos essenciais j\u00e1 foram dados pela legisla\u00e7\u00e3o de estrangeiros e nacionalidade.<\/p>\n
Em s\u00edntese, a vota\u00e7\u00e3o consolidou a rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o do decreto. O diplomas permanece sem introdu\u00e7\u00e3o da pena acess\u00f3ria de perda de nacionalidade, sem indica\u00e7\u00e3o de novas etapas legislativas imediatas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"