Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro, ministro da Presid\u00eancia, abriu o debate parlamentar sobre a poss\u00edvel cria\u00e7\u00e3o da pena acess\u00f3ria de perda de nacionalidade, destacando que Portugal pode manter a aus\u00eancia dessa san\u00e7\u00e3o. A posi\u00e7\u00e3o foi apresentada na sess\u00e3o de sexta-feira.<\/p>\n
O debate foi requerido pelo Chega para confirmar o decreto que altera o C\u00f3digo Penal, introduzindo a perda de nacionalidade por crimes grav\u00edssimos. O decreto j\u00e1 tinha sido considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional e vetado pelo Presidente.<\/p>\n
Leit\u00e3o Amaro afirmou que o Governo reconhece as altera\u00e7\u00f5es propostas pelo PSD e CDS ao diploma chumbado pelo Constitucional, mas admitiu d\u00favidas sobre atingir uma maioria absoluta de 116 votos para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro destacou que a nova lei da nacionalidade j\u00e1 entrou em vigor, fortalecendo os requisitos para concess\u00e3o de cidadania e exigindo liga\u00e7\u00e3o efetiva e integra\u00e7\u00e3o real. O efeito, segundo ele, \u00e9 que a nacionalidade voltou a ter o peso devido.<\/p>\n
Quanto \u00e0 perda de nacionalidade por crimes graves, o ministro lembrou que h\u00e1 regras semelhantes noutros Estados da UE e refer\u00eancia jurisprudencial do Constitucional. A proposta permitiria ao juiz considerar o caso concreto antes de decidir.<\/p>\n
Leit\u00e3o Amaro acrescentou que a solu\u00e7\u00e3o apresentada pretende ser razo\u00e1vel, necess\u00e1ria e compat\u00edvel com o Tribunal Constitucional, evitando um Estado com m\u00e3os atadas diante de situa\u00e7\u00f5es extremas. A ideia \u00e9 manter a coer\u00eancia do regime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"