A partir de 1 de julho, encomendas provenientes de pa\u00edses terceiros, como a China, com valor at\u00e9 150 euros passam a ficar sujeitas a uma taxa aduaneira fixa de 3 euros por cada categoria de produto inclu\u00edda na encomenda. A medida altera o regime de isen\u00e7\u00e3o que vigorava at\u00e9 agora.<\/p>\n
A nova regra aplica-se a remessas enviadas para a Uni\u00e3o Europeia, cobrando uma quantia \u00fanica por cada grupo de itens distinto inclu\u00eddo na encomenda. Assim, mesmo para pedidos pequenos, passam a existir custos adicionais no desembara\u00e7o aduaneiro.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o resulta do fim do regime de isen\u00e7\u00e3o vigente desde 1983 para pequenas importa\u00e7\u00f5es, introduzindo uma cobran\u00e7a m\u00ednima para v\u00e1rias encomendas recebidas de fora da UE. Os impactos diretos surgem na fatura final do consumidor.<\/p>\n
Quem recebe fica sujeito ao pagamento da taxa de 3 euros por categoria de produto. A aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica depende da classifica\u00e7\u00e3o de cada item na encomenda e do processo de desembara\u00e7o aduaneiro do envio. A medida visa simplificar custos administrativos na fronteira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"