O l\u00edder do Chega, Andr\u00e9 Ventura, anunciou que o partido vai pedir, assim que a legisla\u00e7\u00e3o entre em vigor, uma fiscaliza\u00e7\u00e3o abstrata sucessiva ao Tribunal Constitucional sobre a obrigatoriedade de doentes com cancro serem obrigados a trabalhar para receber subs\u00eddios em Portugal. A declara\u00e7\u00e3o foi feita em confer\u00eancia de imprensa na sede do Chega, em Lisboa.<\/p>\n
Ventura questionou se faz sentido considerar inconstitucional exigir per\u00edodos de contribui\u00e7\u00f5es para quem vem de fora receber subs\u00eddios, mas n\u00e3o considerar inconstitucional que algu\u00e9m com doen\u00e7a grave tenha de trabalhar para obter os mesmos subs\u00eddios. O l\u00edder do Chega criticou a posi\u00e7\u00e3o do PS nessa mat\u00e9ria.<\/p>\n
O pol\u00edtico referiu ainda a viabiliza\u00e7\u00e3o da PSU pelo PS, um dia depois de o ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros ter afirmado que a medida era desumana. Afirmou que o PS atuou por t\u00e1tica pol\u00edtica para viabilizar o acordo entre os partidos do Governo.<\/p>\n
O Chega tamb\u00e9m questionou a rela\u00e7\u00e3o entre PS, Governo e o resto da legislatura, sustentando que as escolhas pol\u00edticas favorecem a l\u00f3gica partid\u00e1ria em vez do interesse p\u00fablico. Ventura considerou que o Governo manteve o texto igual ao estado anterior \u00e0 PSU.<\/p>\n
O l\u00edder do Chega criticou a perce\u00e7\u00e3o de desorienta\u00e7\u00e3o governamental quanto ao uso do dinheiro p\u00fablico, associando a medida a investimentos em \u00e1reas p\u00fablicas com provas de insucesso. Em contexto, o Parlamento aprovou, na generalidade e vota\u00e7\u00e3o final global, a proposta de lei para criar a PSU, com o Governo a articular acordo entre PSD\/CDS-PP e PS, tendo o Chega votado contra.<\/p>\n
A PSU prev\u00ea dispensar das atividades sociais pessoas com incapacidade igual ou superior a 80% e submete titulares entre 60% e 79% a avalia\u00e7\u00e3o individual de compatibilidade. A IL prop\u00f4s, sem sucesso, fixar a incapacidade em 60%.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o abstrata da constitucionalidade da lei pelo Presidente da Rep\u00fablica, pela mesa da Assembleia, pelo Primeiro-Ministro, pelo Provedor de Justi\u00e7a, pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica ou por um d\u00e9cimo dos deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"