O Governo anunciou uma revis\u00e3o da lei da can\u00e1bis medicinal com o objetivo de impedir o desvio para o mercado ilegal. A interven\u00e7\u00e3o visa refor\u00e7ar os recursos regulat\u00f3rios e de fiscaliza\u00e7\u00e3o, segundo declara\u00e7\u00f5es feitas na cerim\u00f3nia da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria durante a comemora\u00e7\u00e3o do Dia Internacional Contra o Abuso e o Tr\u00e1fico Il\u00edcito de Drogas. O Executivo garantiu que, j\u00e1, est\u00e3o a ser tomadas medidas corretivas.<\/p>\n
A ideia \u00e9 revisar o decreto-lei que regula a can\u00e1bis medicinal e refor\u00e7ar o processo de licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o. O Infarmed j\u00e1 implementou procedimentos internos para evitar situa\u00e7\u00f5es de uso indevido, conforme reiterado pela governante.<\/p>\n
No \u00e2mbito de uma investiga\u00e7\u00e3o em curso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico apresentou acusa\u00e7\u00f5es contra tr\u00eas dinamarqueses, um neerland\u00eas, um importante empres\u00e1rio do setor farmac\u00eautico portugu\u00eas e uma advogada. Juntam-se 24 arguidos que integram empresas nacionais envolvidas na produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de can\u00e1bis medicinal.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o sustenta que a organiza\u00e7\u00e3o criminosa explorou fragilidades do sistema de controlo do Infarmed para desviar grandes quantidades de can\u00e1bis para o mercado negro. Os alegados respons\u00e1veis pela rede estariam \u00e0 frente de um esquema de desvio e de beneficia\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Os dirigentes da organiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o tamb\u00e9m suspeitos de intervir em opera\u00e7\u00f5es para burlar governos estrangeiros, atrav\u00e9s de atividades associadas a promessas de constru\u00e7\u00e3o de centrais de energia a hidrog\u00e9nio. Parte dos recursos obtidos estariam a ser canalizados para aquisi\u00e7\u00e3o de empresas nacionais do sector.<\/p>\n
Entre os arguidos est\u00e3o empresas portuguesas ligadas \u00e0 cadeia de fornecimento da can\u00e1bis medicinal. A Procuradoria afirma que os montantes desviados permitiram ampliar o controlo sobre o mercado interno. O foco das investiga\u00e7\u00f5es permanece em opera\u00e7\u00f5es de licenciamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e rastreabilidade do produto.<\/p>\n
As autoridades n\u00e3o detalham prazos para a conclus\u00e3o do processo, limitando-se a indicar que as dilig\u00eancias continuam em v\u00e1rias frentes. Mant\u00eam-se as medidas de supervis\u00e3o do Infarmed e de refor\u00e7o de capacidades institucionais para evitar incidentes semelhantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"