A Ag\u00eancia para o PTRR \u2013 Estrutura de Miss\u00e3o da Ag\u00eancia para o PTRR recebeu o seu mandato, publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica nesta quarta-feira. O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 liderado por Lu\u00eds Leite Ramos e funciona at\u00e9 ao final de 2034.<\/p>\n
O PTRR representa um plano de investimentos do Governo no valor de 22,6 mil milh\u00f5es de euros, com dura\u00e7\u00e3o de nove anos. Foi criado para responder \u00e0 cat\u00e1strofe de inunda\u00e7\u00f5es e tempestades ocorrida no in\u00edcio de 2026 e refor\u00e7ar a resili\u00eancia das infraestruturas nacionais.<\/p>\n
A ag\u00eancia funciona na depend\u00eancia do membro do Governo respons\u00e1vel pela \u00e1rea da coes\u00e3o territorial, mantendo o regime de delega\u00e7\u00e3o de poderes. O mandato estende-se at\u00e9 31 de dezembro de 2034, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o mediante resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros.<\/p>\n
Lu\u00eds Leite Ramos \u00e9 o presidente da Ag\u00eancia, que ir\u00e1 reunir-se tr\u00eas vezes por ano com os membros n\u00e3o governamentais do Conselho de Concerta\u00e7\u00e3o Territorial e com representantes de freguesias e munic\u00edpios. Estar\u00e1 ainda representada por miseric\u00f3rdias, mutualidades e confedera\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas.<\/p>\n
Entre as compet\u00eancias, destaca-se a execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e financeira das reformas e investimentos do PTRR, bem como a monitoriza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da evolu\u00e7\u00e3o dos resultados e a identifica\u00e7\u00e3o de constrangimentos a comunicar \u00e0s entidades competentes. A fun\u00e7\u00e3o \u00e9 exercida em regime de exclusividade.<\/p>\n
O diploma estabelece que o presidente e os demais elementos da Ag\u00eancia est\u00e3o sujeitos a deveres de funcionalismo p\u00fablico, exercendo fun\u00e7\u00f5es de exclusividade, salvo autoriza\u00e7\u00e3o expressa do presidente para isen\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, sem acr\u00e9scimos remunerat\u00f3rios. O regime prev\u00ea as remunera\u00e7\u00f5es constantes na resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"