O Tribunal de Contas rejeitou responsabilidades no atraso e no custo do Hospital Oriental de Lisboa. Em nota de esclarecimento, o TdC explicou que o visto do contrato foi emitido em 27 dias \u00fateis e que foram solicitados v\u00e1rios esclarecimentos para corrigir falhas e ilegalidades.<\/p>\n
O processo, de elevada complexidade, tem um valor global superior a 800 milh\u00f5es de euros e uma vig\u00eancia de 30 anos. O contrato chegou ao TdC a 21 de fevereiro de 2024 e recebeu o visto a 28 de maio de 2024. A contrata\u00e7\u00e3o iniciou-se em 2017, com a aprova\u00e7\u00e3o da minuta apenas em janeiro de 2024.<\/p>\n
A Administra\u00e7\u00e3o j\u00e1 tinha feito tr\u00eas pedidos de esclarecimento para suprir falhas e ilegalidades, entre as quais a aus\u00eancia do pre\u00e7o contratual, a falta de autoriza\u00e7\u00e3o ministerial, a n\u00e3o identifica\u00e7\u00e3o do gestor do contrato e cl\u00e1usulas modificativas que violavam o C\u00f3digo dos Contratos P\u00fablicos. O TdC manteve o visto com recomenda\u00e7\u00f5es de preservar os princ\u00edpios de concorr\u00eancia e igualdade em futuras altera\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n
O TdC esclarece que n\u00e3o se pronuncia sobre a adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos projetos, mas pode aplicar regras para aferir a legalidade dos contratos submetidos. Foi ainda lan\u00e7ado um alerta sobre a necessidade de isolamento s\u00edsmico de base e de um sistema de monitoriza\u00e7\u00e3o rigoroso do projeto estrutural.<\/p>\n
O processo envolve ainda financiamento com recurso ao PRR, que foi incorporado ao modelo de financiamento da parceria p\u00fablico-privada, elevando a complexidade. O Governo abriu uma comiss\u00e3o em abril para negociar o contrato de gest\u00e3o, ap\u00f3s atrasos que levaram \u00e0 perda de 100 milh\u00f5es de euros do PRR destinados \u00e0s interven\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n
O Hospital Oriental de Lisboa, a nascer em Marvila, vai substituir seis unidades de sa\u00fade: S\u00e3o Jos\u00e9, Santa Marta, Capuchos, D. Estef\u00e2nia, Curry Cabral e a Maternidade Alfredo da Costa. A unidade ter\u00e1 849 camas, com potencial de expans\u00e3o para 1065 em situa\u00e7\u00f5es de conting\u00eancia.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es associadas \u00e0 construtora, a Mota-Engil, a obra encontra-se num ponto em que o rel\u00f3gio do tempo financeiro est\u00e1 dependente de decis\u00f5es de financiamento e de supervis\u00e3o t\u00e9cnica. O TdC reiterou que n\u00e3o cabe ao organismo apreciar a adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, mas sim assegurar a legalidade dos atos vinculados ao contrato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"