O Tribunal de Contas (TdC) aponta infra\u00e7\u00f5es financeiras cometidas pela C\u00e2mara de Penafiel, distrito do Porto, em 2022. Trata-se de uma empreitada e de tr\u00eas contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os celebrados com entidades privadas, envolvendo membros da Assembleia Municipal. O relat\u00f3rio integra a Auditoria de Apuramento de Responsabilidade Financeira (ARF).<\/p>\n
A C\u00e2mara de Penafiel, liderada \u00e0 \u00e9poca por Antonino Sousa, est\u00e1 no centro do processo. Sousa, representante do PSD\/CDS-PP, presidiu o munic\u00edpio entre 2013 e outubro de 2025, altura em que tomou posse Pedro Cepeda, tamb\u00e9m do PSD\/CDS-PP. Ambos aparecem visados pela ARF, tal como tr\u00eas deputados municipais.<\/p>\n
Outros dados indicam que os contratos ocorreram durante o ano de 2022, com diversas modalidades de adjudica\u00e7\u00e3o. Entre eles, destaca-se a beneficia\u00e7\u00e3o de cemit\u00e9rios e constru\u00e7\u00e3o de um muro por 12.481 euros, celebrado a 20 de outubro de 2022. Os restantes contratos foram firmados por consulta pr\u00e9via e ajuste direto.<\/p>\n
Em mar\u00e7o e setembro de 2022 foram celebrados por consulta pr\u00e9via contratos de 61.224 euros e 29.400 euros, respetivamente, para programas educativos e inclus\u00e3o pela m\u00fasica. Em janeiro de 2022 houve um ajuste direto de 18.000 euros para consultoria em ci\u00eancias da educa\u00e7\u00e3o. Todos os contratos j\u00e1 tinham sido executados.<\/p>\n
O TdC sustenta que os atos violaram a lei, impedindo os eleitos locais de participarem em procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o com as empresas adjudicat\u00e1rias. A autarquia tamb\u00e9m n\u00e3o poderia convidar propostas nem contratar com os eleitos, nem aceitar propostas de operadores econ\u00f3micos.<\/p>\n
O relat\u00f3rio revela que os atos de assun\u00e7\u00e3o de despesas e pagamentos constituem potenciais il\u00edcitos financeiros, imput\u00e1veis aos autores das propostas e aos respons\u00e1veis pelos procedimentos. A C\u00e2mara de Penafiel, por\u00e9m, indica que os contratos violaram artigos, mas foram integralmente executados.<\/p>\n
O TdC conclui que a autarquia ficou impedida de convidar, aceitar propostas e contratar com as empresas, resultando em ilegalidade dos contratos e despesa associada. A auditoria j\u00e1 remeteu o caso ao Minist\u00e9rio P\u00fablico junto do Tribunal de Contas para san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis.<\/p>\n
A C\u00e2mara de Penafiel afirmou respeitar o trabalho do TdC, mantendo disponibilidade para colaborar com as entidades competentes. A autarquia n\u00e3o considera a divulga\u00e7\u00e3o como decis\u00e3o condenat\u00f3ria, destacando diverg\u00eancia de enquadramento jur\u00eddico em procedimentos de 2022.<\/p>\n
A autarquia informou ainda ter refor\u00e7ado a verifica\u00e7\u00e3o de incompatibilidades em futuros procedimentos e adotado medidas preventivas, incluindo declara\u00e7\u00f5es de aus\u00eancia de incompatibilidades. O munic\u00edpio mant\u00e9m posi\u00e7\u00e3o de serenidade e transpar\u00eancia institucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"