O PSD e o CDS prop\u00f5em um alargamento do per\u00edodo de resid\u00eancia necess\u00e1ria para acesso \u00e0 presta\u00e7\u00e3o social \u00fanica (PSU). A medida est\u00e1 inserida na proposta de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa apresentada pelos partidos, com o objetivo de alinhamento \u00e0s exig\u00eancias do Chega.<\/p>\n
A mudan\u00e7a central prev\u00ea um per\u00edodo m\u00ednimo de resid\u00eancia legal e efetiva de dois anos em Portugal para nacionais de pa\u00edses fora da UE ou do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu, incluindo pa\u00edses sem acordo de livre circula\u00e7\u00e3o com a UE. Tamb\u00e9m pode aplicar-se a quem n\u00e3o tenha acordo com a UE.<\/p>\n
A exce\u00e7\u00e3o admite per\u00edodos inferiores ou prote\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria quando necess\u00e1rio para a prote\u00e7\u00e3o de menores, gr\u00e1vidas, pessoas com defici\u00eancia, v\u00edtimas de viol\u00eancia ou tr\u00e1fico, ou para assegurar meios de subsist\u00eancia condizentes.<\/p>\n
Antes do an\u00fancio, o presidente do Chega, Andr\u00e9 Ventura, amea\u00e7ou vetar a proposta se n\u00e3o houver condicionamento de apoios para imigrantes sem descontos, defendendo cinco anos de contributo m\u00ednimo. O Governo tem sido pressionado para endurecer requisitos.<\/p>\n
Na semana anterior, o ministro da Presid\u00eancia, Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro, afastou os cinco anos, mas indicou possibilidade de aumentar o tempo exigido aos imigrantes para acesso \u00e0 PSU.<\/p>\n
A proposta governativa, j\u00e1 em estudo na fonte, baixou a especialidade sem vota\u00e7\u00e3o na generalidade, com oposi\u00e7\u00e3o de BE, PCP e do ex-l\u00edder do PS Pedro Nuno Santos.<\/p>\n
A PSU agregar\u00e1 13 apoio sociais, incluindo o RSI, seis subs\u00eddios de parentalidade, pens\u00f5es de velhice e de invalidez, o complemento de solidariedade e subs\u00eddios de desemprego. O acesso depende da disponibilidade de membros ativos do agregado em cumprir atividades de solidariedade social.<\/p>\n
Ainda segundo a proposta, o requerente dever\u00e1, em regra, prestar at\u00e9 15 horas semanais de atividades de solidariedade, salvo exce\u00e7\u00f5es previstas na lei. A ideia \u00e9 condicionar o recebimento a essas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O objetivo central \u00e9 aproximar posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas \u00e0s exig\u00eancias do Chega, sem ampliar as isen\u00e7\u00f5es de residencia, mantendo a ess\u00eancia da PSU. A decis\u00e3o final depende da aposta legislativa e do debate no parlamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"