A partir de 1 de julho de 2026, entra em vigor o regime alfandeg\u00e1rio simplificado para encomendas at\u00e9 150 euros. As compras efetuadas por particulares a partir de pa\u00edses de fora da Uni\u00e3o Europeia deixam de beneficiar da isen\u00e7\u00e3o anterior. A mudan\u00e7a afeta sobretudo plataformas de venda online de origem n\u00e3o europeia.<\/p>\n
Para encomendas at\u00e9 150 euros, passa a existir um direito fixo de 3 euros por tipo de produto inclu\u00eddo na encomenda. O valor n\u00e3o depende do n\u00famero de unidades nem do pre\u00e7o dos itens, segundo as transportadoras. O pagamento ocorre no momento da compra.<\/p>\n
O tipo de produto segue um c\u00f3digo comum \u00e0s alf\u00e2ndegas, com classifica\u00e7\u00e3o feita pelo vendedor ou pela plataforma de com\u00e9rcio eletr\u00f3nico. Por exemplo, uma t-shirt sozinha custa 3 euros, enquanto uma t-shirt mais um carregador passam a 6 euros.<\/p>\n
Os direitos aduaneiros devem ser pagos no ato da encomenda. Caso a loja online n\u00e3o cobre, o comprador poder\u00e1 ter de efetuar o pagamento ap\u00f3s a entrega em Portugal, conforme esclarecido pelos CTT.<\/p>\n
Se a encomenda for devolvida ao pa\u00eds de origem, o pagamento dos direitos n\u00e3o \u00e9 reembolsado. A devolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o cancela a importa\u00e7\u00e3o nem gera reembolso dos valores j\u00e1 pagos.<\/p>\n
Para evitar custos, \u00e9 poss\u00edvel verificar o local de armazenagem dos produtos nas plataformas e considerar o impacto no pre\u00e7o final. Algumas plataformas criaram armaz\u00e9ns europeus, enviando a partir desses pontos para contornar as novas regras.<\/p>\n
Os CTT admitem que, na fase inicial de implementa\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ocorrer constrangimentos operacionais e tempos de desalfandegamento superiores aos atuais. Encomendas com valor superior a 150 euros mant\u00eam o regime geral, com tarifas aduaneiras baseadas no valor aduaneiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"