O Sindicato dos Trabalhadores da Reinser\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Prisionais (SinDGRSP) abriu uma a\u00e7\u00e3o contra o Estado portugu\u00eas no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Reivindica 5 mil euros de indemniza\u00e7\u00e3o por cada ano de servi\u00e7o para os trabalhadores abrangidos. A queixa foi apresentada recentemente ao TEDH.<\/p>\n
A den\u00fancia envolve profissionais que atuam em estabelecimentos prisionais, equipas de reinser\u00e7\u00e3o social e servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia eletr\u00f3nica. O sindicato alega viola\u00e7\u00f5es continuadas dos direitos dos trabalhadores da DGRSP, com danos acumulados ao longo de v\u00e1rios anos.<\/p>\n
Segundo o SinDGRSP, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho s\u00e3o consideradas \u201cindignas, insalubres e incompat\u00edveis com os direitos fundamentais\u201d. Alega ainda que instala\u00e7\u00f5es degradadas afetam a seguran\u00e7a e a sa\u00fade, com infiltra\u00e7\u00f5es, humidade e falta de luz natural.<\/p>\n
O sindicato aponta situa\u00e7\u00f5es de \u00e1gua a infiltrar-se em estruturas el\u00e9tricas e tetos em deteriora\u00e7\u00e3o. Afirma que a DGRSP n\u00e3o adotou medidas suficientes para assegurar condi\u00e7\u00f5es adequadas, mesmo ap\u00f3s den\u00fancias ao longo do tempo.<\/p>\n
A den\u00fancia abrange profissionais de v\u00e1rias \u00e1reas da DGRSP, que dizem ter sido obrigados a recorrer a tribunais para fazer valer direitos b\u00e1sicos. S\u00e3o apontados riscos f\u00edsicos, biol\u00f3gicos e psicol\u00f3gicos, com doen\u00e7as respirat\u00f3rias, ansiedade e burnout.<\/p>\n
O SinDGRSP descreve a medida como um \u201cpasso hist\u00f3rico\u201d para exigir responsabilidades do Estado. A organiza\u00e7\u00e3o sustenta que h\u00e1 falta de investimento em infraestruturas e servi\u00e7os da tutela, que prejudicam a sa\u00fade e a seguran\u00e7a dos trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"