Ao Parlamento Europeu caberam, a 17 de junho, os passos finais para a aprova\u00e7\u00e3o do regulamento sobre plantas obtidas atrav\u00e9s de Novas T\u00e9cnicas Gen\u00f3micas (NTG). O texto encerra um processo iniciado em 2023 pela Comiss\u00e3o Europeia e visa modernizar a agricultura da Uni\u00e3o, alinhando o enquadramento legal \u00e0 evid\u00eancia cient\u00edfica.<\/p>\n
O regulamento define duas categorias de plantas NTG. Em Categoria 1, as altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o m\u00ednimas, sem ADN externo, e equivalentes ao que pode ocorrer naturalmente. Categoria 2 envolve modifica\u00e7\u00f5es mais profundas, sujeitas a avalia\u00e7\u00e3o mais rigorosa.<\/p>\n
As plantas de Categoria 1 mant\u00eam o ADN da pr\u00f3pria esp\u00e9cie, com altera\u00e7\u00f5es pontuais. N\u00e3o existe introdu\u00e7\u00e3o de ADN externo, tornando o regime regulat\u00f3rio mais simples. A Rotulagem e as exig\u00eancias de avalia\u00e7\u00e3o ficam menos onerosas face \u00e0 Categoria 2.<\/p>\n
A Categoria 2 contempla mudan\u00e7as que n\u00e3o seriam obtidas por m\u00e9todos tradicionais e requerem avalia\u00e7\u00f5es detalhadas baseadas no risco, com procedimentos diferenciados de conformidade. A normativa pretende refletir o grau de interven\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica.<\/p>\n
O processo legislativo ainda carece de publica\u00e7\u00e3o no Jornal Oficial da UE e de um per\u00edodo transit\u00f3rio de cerca de dois anos. O objetivo \u00e9 oferecer previsibilidade regulat\u00f3ria \u00e0s universidades, centros de investiga\u00e7\u00e3o e empresas. A decis\u00e3o simboliza o reconhecimento da inova\u00e7\u00e3o como ferramenta para seguran\u00e7a alimentar e sustentabilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"