O fisco portugu\u00eas avaliou 31 dos cerca de 540 benef\u00edcios fiscais existentes no ordenamento jur\u00eddico na \u00e1rea tribut\u00e1ria e est\u00e1 a analisar mais uma dezena de incentivos. A informa\u00e7\u00e3o foi revelada pela directora-geral da AT, Helena Borges, durante uma audi\u00e7\u00e3o no Parlamento.<\/p>\n
Na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, a dirigente afirmou que a Unidade T\u00e9cnica de Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas Tribut\u00e1rias e Aduaneiras (U-TAX) est\u00e1 a fazer uma avalia\u00e7\u00e3o sucessiva dos incentivos, estando neste momento a analisar 11 benef\u00edcios.<\/p>\n
Os 31 que j\u00e1 passaram pela avalia\u00e7\u00e3o correspondem a 77% da despesa fiscal. Entre os que est\u00e3o a ser avaliados, 10 dizem respeito a incentivos com caducidade pr\u00f3xima e um trata do Incentivo \u00e0 Capitaliza\u00e7\u00e3o das Empresas (ICE) em sede de IRC.<\/p>\n
Helena Borges indicou ainda que, desde 2019, o n\u00famero de benef\u00edcios se manteve est\u00e1vel, com altera\u00e7\u00f5es pontuais e sem mudan\u00e7as estruturais significativas na despesa fiscal, que ronda 5% a 7% do PIB.<\/p>\n
Sobre a express\u00e3o da despesa fiscal, a directora apontou que cerca de 60% dos incentivos representam valores inferiores a um milh\u00e3o de euros. Existem conjuntos mais expressivos ligados ao IVA e a rendimentos.<\/p>\n
Em resposta aos deputados, a directora revelou que a maior fatia resulta de impostos com taxas preferenciais de IVA, e de incentivos no IRC, como o RISBI e o ICE, al\u00e9m de apoios no IRS para residentes n\u00e3o habituais e pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Isabel Dias Proen\u00e7a, da U-TAX, disse que \u00e9 arriscado comparar a peso entre pa\u00edses, pois h\u00e1 diverg\u00eancias na forma de quantificar a despesa fiscal entre na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A U-TAX tamb\u00e9m planeia avaliar incentivos do IRS para jovens, com impactos econ\u00f3micos e sociais relevantes, e os benef\u00edcios aplicados aos residentes n\u00e3o habituais.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o para os residentes n\u00e3o habituais inclui a taxa de IRS de 20% sobre rendimentos de elevado valor acrescentado, bem como rendimentos de propriedade intelectual, industrial ou know-how, no \u00e2mbito de medidas de incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"