O Governo autorizou o presidente da Autoridade de Seguros e Fundos de Pens\u00f5es (ASF) a acumular o sal\u00e1rio com a pens\u00e3o de reforma que recebe da Comiss\u00e3o Europeia (CE). A autoriza\u00e7\u00e3o resulta de um parecer jur\u00eddico do CEJURE – Centro Jur\u00eddico do Estado, que concluiu n\u00e3o existir ilegalidade na acumula\u00e7\u00e3o. Gabriel Bernardino est\u00e1 \u00e0 frente do supervisor dos seguros.<\/p>\n
Segundo os dados da declara\u00e7\u00e3o de rendimentos entregues \u00e0 Entidade para a Transpar\u00eancia (EpT), Bernardino recebe 12 951 euros brutos mensais, j\u00e1 incluindo despesas de representa\u00e7\u00e3o, a que soma uma pens\u00e3o de reforma de 6 656 euros brutos por m\u00eas.<\/p>\n
O total mensal auferido pelo respons\u00e1vel da ASF, com sal\u00e1rio e pens\u00e3o, ascende a 19 607 euros brutos. A decis\u00e3o de permitir a acumula\u00e7\u00e3o vem acompanhada pela avalia\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o violar\u00e1 regras legais nem de \u00e9tica previstas para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
O parecer do CEJURE sustenta que n\u00e3o h\u00e1 impedimento legal para a acumula\u00e7\u00e3o entre sal\u00e1rio p\u00fablico e pens\u00e3o de reforma da CE, desde que cumpridas as normas de incompatibilidades. A EpT divulga os valores declarados por Bernardino para os rendimentos durante o exerc\u00edcio.<\/p>\n
A ASF supervisiona o setor dos seguros e fundos de pens\u00f5es e, por vezes, decorrentes de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, os seus l\u00edderes podem ter rendimentos adicionais. A decis\u00e3o em causa visa clarificar a possibilidade de conciliar o sal\u00e1rio com a pens\u00e3o recebida de um organismo europeu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"