O Governo quer que, nas freguesias sem caixas Multibanco, as juntas de freguesia passem a ter dinheiro dispon\u00edvel para entregar aos cidad\u00e3os que necessitem de levantamentos. A ideia foi apresentada pelo ministro da Economia, Castro Almeida, em sess\u00e3o na comiss\u00e3o parlamentar da Reforma do Estado e Poder Local.<\/p>\n
O plano envolve a APB, o Banco de Portugal e a SIBS, gestora da rede Multibanco. A meta \u00e9 instalar caixas Multibanco em freguesias onde n\u00e3o h\u00e1 nenhuma, estimadas em mais de 1200. Nos ve\u00edculos maiores, pretende-se manter as m\u00e1quinas habituais.<\/p>\n
Nas freguesias mais pequenas, o objetivo \u00e9 introduzir plataformas que permitem opera\u00e7\u00f5es equivalentes a uma Multibanco, mas sem a fun\u00e7\u00e3o de levantar dinheiro. Nesses locais, caber\u00e1 \u00e0s juntas de freguesia entregar dinheiro vivo aos habitantes.<\/p>\n
A ministra Anafre j\u00e1 tinha levantado d\u00favidas sobre a capacidade das juntas de antecipar valores. A associa\u00e7\u00e3o, que representa freguesias, discutiu o tema no Congresso de final de janeiro, aprovando uma mo\u00e7\u00e3o sobre o assunto.<\/p>\n
Dados do Banco de Portugal citados pela Den\u00e1ria indicam que, em 2022, 1276 freguesias (41%) n\u00e3o tinham qualquer ponto de acesso a dinheiro f\u00edsico. O Minist\u00e9rio da Economia j\u00e1 tinha referido a necessidade de solu\u00e7\u00f5es para acesso a numer\u00e1rio em zonas sem ATMs.<\/p>\n
Numa outra frente, o ministro afirmou que o Governo trabalha num c\u00f3digo aut\u00e1rquico para concentrar, atualizar e harmonizar a legisla\u00e7\u00e3o do poder local. A ideia \u00e9 reduzir a diversifica\u00e7\u00e3o legislativa que dificulta o trabalho de autarcas e funcion\u00e1rios.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 que o documento seja apreciado pelo Parlamento antes do final da atual legislatura. A medida surge no contexto de simplifica\u00e7\u00e3o administrativa e melhoria de servi\u00e7os p\u00fablicos locais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"