O Minist\u00e9rio P\u00fablico arquivou o processo Monte Branco, aberto h\u00e1 15 anos, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. A decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s a investiga\u00e7\u00e3o ter permitido ao Estado obter mais de 30 milh\u00f5es de euros em regulariza\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n
No \u00e2mbito do processo, estavam em investiga\u00e7\u00e3o crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, ligados a um servi\u00e7o informal de movimenta\u00e7\u00e3o de fundos entre Portugal e o estrangeiro. Contas na Su\u00ed\u00e7a e em Portugal permitiam converter em numer\u00e1rio dinheiro de benefici\u00e1rios desconhecidos.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o indicou que muitos clientes aderiram ao Regime Excecional de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria III (RERT III), gerando pagamentos diretos ao Estado superiores a 26 milh\u00f5es de euros, entre 2013 e 2026.<\/p>\n
Entre 2023 e 2026 foram regularizados, em processos separados do Monte Branco, 6,4 milh\u00f5es de euros de impostos, j\u00e1 pagos ou por saldar, com suspens\u00e3o provis\u00f3ria de indep\u00eandias do inqu\u00e9rito.<\/p>\n
Foram identificadas tamb\u00e9m regulariza\u00e7\u00f5es por meio de declara\u00e7\u00f5es de substitui\u00e7\u00e3o, com rendimentos omitidos que superam 2 milh\u00f5es de euros, segundo o DCiAP.<\/p>\n
As provas recolhidas foram usadas paralelamente em outras investiga\u00e7\u00f5es, nomeadamente na Opera\u00e7\u00e3o Marqu\u00eas, em que Jos\u00e9 S\u00f3crates \u00e9 arguido, e no Universo Esp\u00edrito Santo, ligado ao BES e ao GES.<\/p>\n
A decis\u00e3o de arquivar deve-se, entre outros motivos, \u00e0 amnistia fiscal prevista pelo RERT III, \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria por parte dos arguidos e \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do procedimento criminal em alguns casos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, houve a morte de arguidos durante o inqu\u00e9rito, como Francisco Canas, conhecido como Z\u00e9 das Medalhas, que n\u00e3o permitiu esclarecer integralmente os factos.<\/p>\n
O DCIAP concluiu que, relativamente aos factos remanescentes, n\u00e3o houve ind\u00edcios suficientes de origem il\u00edcita dos fundos ou de rendimentos n\u00e3o declarados suficientes para sustentar fraude fiscal ou branqueamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"