A Comiss\u00e3o Europeia afirmou que n\u00e3o pode impor \u00e0s editoras de videojogos a obriga\u00e7\u00e3o de manterem os jogos dispon\u00edveis depois de deixarem de ser comercializados. Ainda assim, o executivo comunit\u00e1rio anunciou a inten\u00e7\u00e3o de desenvolver um c\u00f3digo de conduta sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n
A resposta surge na sequ\u00eancia da iniciativa cidad\u00e3 “Parem de destruir os videojogos”, que reuniu mais de um milh\u00e3o de assinaturas. A campanha pedia salvaguardas para manter os jogos funcionais mesmo quando as vendas cessassem.<\/p>\n
Os subscritores alertavam para jogos que dependem de liga\u00e7\u00f5es a servidores da editora para funcionar. Argumentavam que, quando o suporte acaba, as editoras interrompem a liga\u00e7\u00e3o e impedem a reprodu\u00e7\u00e3o ou a reposi\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o refere que, neste momento, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estabelecer uma obriga\u00e7\u00e3o legal de manter os jogos dispon\u00edveis. Justifica a posi\u00e7\u00e3o com os direitos de propriedade intelectual dos criadores, que conferem direitos exclusivos sobre as cria\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m dos direitos de autor, outros componentes de propriedade intelectual podem afetar aspetos visuais e tecnol\u00f3gicos dos jogos. A UE acrescenta que a legisla\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor j\u00e1 oferece salvaguardas relevantes.<\/p>\n
Para responder \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es, o \u00e9 compromisso promover um di\u00e1logo entre ind\u00fastria e consumidores. O objetivo \u00e9 desenhar um c\u00f3digo de conduta sobre a gest\u00e3o do fim de vida dos jogos.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o tamb\u00e9m afirma que vai colaborar com organiza\u00e7\u00f5es de consumidores e autoridades para esclarecer os direitos aplic\u00e1veis e as salvaguardas econ\u00f3micas dos consumidores. Um relat\u00f3rio sobre a aplica\u00e7\u00e3o da diretiva dos conte\u00fados digitais ser\u00e1 divulgado ainda este ano.<\/p>\n
Segundo o executivo, a aplica\u00e7\u00e3o efetiva destes direitos pode incentivar editoras a criar ciclos de vida mais longos para os videojogos e a promover solu\u00e7\u00f5es que satisfa\u00e7am as expetativas dos consumidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"