A C\u00e2mara da Nazar\u00e9 aprovou, por unanimidade, um regulamento para a gest\u00e3o do Alojamento Local (AL) no concelho. O texto define as regras de licenciamento nas zonas de conten\u00e7\u00e3o e de crescimento sustent\u00e1vel, ap\u00f3s consulta p\u00fablica.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 orientar o crescimento do AL para evitar impactos no arrendamento. O regulamento foi aprovado pelo executivo local, na sequ\u00eancia das mudan\u00e7as previstas no RNAL, com base no documento a que a Lusa teve acesso.<\/p>\n
As \u00e1reas de conten\u00e7\u00e3o definem zonas onde h\u00e1 sobrecarga de AL e podem limitar novos registos. Nestas \u00e1reas, s\u00f3 podem ser licenciados AL em im\u00f3veis devolutos h\u00e1 mais de tr\u00eas anos, em estados cr\u00edticos ou que tenham passado de ind\u00fastria ou com\u00e9rcio para uso n\u00e3o habitacional.<\/p>\n
Em alguns casos, tamb\u00e9m podem candidatar-se im\u00f3veis resultantes de demoli\u00e7\u00f5es, ou resid\u00eancias secund\u00e1rias do propriet\u00e1rio com pelo menos tr\u00eas anos de utiliza\u00e7\u00e3o. Arrendamentos de habita\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos dois anos impedem o licenciamento.<\/p>\n
O regulamento restringe o AL em \u00e1reas de conten\u00e7\u00e3o ou crescimento sustent\u00e1vel quando haja contratos de arrendamento para habita\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos dois anos. A classifica\u00e7\u00e3o das zonas pode mudar conforme o \u00edndice de ocupa\u00e7\u00e3o, com atualiza\u00e7\u00e3o publicada online pela autarquia.<\/p>\n
O concelho possui 13.726 alojamentos, sendo 45,2% de habita\u00e7\u00e3o habitual e 54,8% de habita\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria. Existem 1.430 im\u00f3veis vagos e 1.654 registos de AL.<\/p>\n
Foi criada a figura do Provedor do Alojamento Local (PAL), nomeado pela C\u00e2mara, para mediar conflitos, apreciar queixas e assegurar o cumprimento das regras entre residentes e titulares de AL.<\/p>\n
A proposta recebeu voto favor\u00e1vel un\u00e2nime, com apenas dois vereadores presentes na reuni\u00e3o (um do PS e outro do Chega), visto que os restantes elementos da reuni\u00e3o tinham envolvimento direto no AL e n\u00e3o participaram. O regulamento vai ser ainda submetido \u00e0 Assembleia Municipal no dia 26.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"