O decreto-lei publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica regula a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, impondo exce\u00e7\u00f5es apenas para situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia e sob supervis\u00e3o de um especialista. O objetivo \u00e9 definir incompatibilidades claras para tarefeiros.<\/p>\n
O regime restringe contratos de m\u00e9dicos n\u00e3o especialistas, permitindo apenas a contrata\u00e7\u00e3o excepcional em urg\u00eancia e com supervis\u00e3o de um m\u00e9dico especialista. Entre as limita\u00e7\u00f5es, contam-se a sa\u00edda do SNS nos \u00faltimos dois anos e a recusa de vagas pr\u00f3ximo do internato.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ficam de fora m\u00e9dicos internos que n\u00e3o se candidatem a vagas at\u00e9 a dist\u00e2ncia de 60 quil\u00f3metros da unidade onde conclu\u00edram o internato, bem como profissionais dispensados do servi\u00e7o de urg\u00eancia ou com limita\u00e7\u00e3o de horas anual.<\/p>\n
M\u00e9dicos sem forma\u00e7\u00e3o especializada s\u00f3 podem ser contratados se autorizados a exercer a medicina de forma aut\u00f3noma, com seguro adequado e atua\u00e7\u00e3o orientada para urg\u00eancia, sob supervis\u00e3o de um especialista. Internos podem integrar equipas de urg\u00eancia conforme regulamento da Ordem dos M\u00e9dicos.<\/p>\n
Para internos j\u00e1 formados, a incompatibilidade vigora dois anos desde a cessa\u00e7\u00e3o do contrato do internato. H\u00e1 ainda norma transit\u00f3ria que obriga adapta\u00e7\u00e3o de contratos at\u00e9 31 de dezembro de 2026, a partir da entrada em vigor (1 de julho de 2026).<\/p>\n
Se um m\u00e9dico prestador faltar ao servi\u00e7o sem aviso de 48 horas, aplica-se penaliza\u00e7\u00e3o de 50% do vencimento. Quem cessou v\u00ednculo com o SNS antes da entrada em vigor fica sujeito \u00e0s incompatibilidades por um ano.<\/p>\n
Em 3 meses, os SPMS e a ACSS devem adaptar sistemas inform\u00e1ticos para registo dos contratos. A norma envolve tamb\u00e9m contratos de trabalho com prestadores que j\u00e1 exer\u00e7am 36 horas semanais no SNS, num prazo de tr\u00eas meses.<\/p>\n
No final de 2025, m\u00e9dicos tarefeiros criaram uma associa\u00e7\u00e3o para contestar medidas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e indicaram a possibilidade de paralisar urg\u00eancias, o que n\u00e3o se verificou. O SNS gastou, em 2024, cerca de 213 milh\u00f5es de euros com tarefeiros, com aumento de 17,3% em rela\u00e7\u00e3o a 2023.<\/p>\n
Dados recentes apontam para mais de 4600 profissionais a exercer tarefe por todo o SNS, principalmente para assegurar escalas de urg\u00eancia. O novo regime visa estruturar esse regime de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"