A Iniciativa Liberal (IL) apresentou um projeto de revis\u00e3o das leis laborais que amplia direitos de parentalidade, cria ou rep\u00f5e pr\u00e9mios por bom desempenho e estabelece o despedimento por desempenho negativo reiterado. A apresenta\u00e7\u00e3o ocorre numa altura em que o tema est\u00e1 a gerar debate parlamentar em Portugal.<\/p>\n
O diploma, designado caminho para a flexisseguran\u00e7a, pretende responder a quest\u00f5es levantadas pela proposta Governo Trabalho XXI, segundo os autores. O texto ser\u00e1 discutido em plen\u00e1rio na generalidade, com vota\u00e7\u00e3o prevista para a sexta-feira, conforme os liberais.<\/p>\n
A IL defende o alargamento da possibilidade de despedimento il\u00edcito sem reintegra\u00e7\u00e3o a todas as empresas, mas prop\u00f5e aumentar a indemniza\u00e7\u00e3o para 60 a 80 dias por cada ano de antiguidade, com m\u00ednimo de um ano de retribui\u00e7\u00e3o base.<\/p>\n
O projeto rep\u00f5e o pr\u00e9mio de assiduidade, concedendo at\u00e9 tr\u00eas dias de f\u00e9rias extra a quem n\u00e3o falta. Al\u00e9m disso, fixa obrigatoriamente crit\u00e9rios de alto desempenho no in\u00edcio de cada ano e determina que esses crit\u00e9rios devem ser cumpridos quando o trabalhador os satisfaz.<\/p>\n
A IL critica o Governo por n\u00e3o criar um regime geral de reconhecimento do bom desempenho e aponta a falta de mecanismos para enfrentar o mau desempenho cr\u00f3nico como entrave \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A disciplina de despedimento por desempenho negativo reiterado \u00e9 apresentada como uma categoria nova, com garantias para evitar uso arbitr\u00e1rio. S\u00f3 pode ser acionada ap\u00f3s dois anos de mau desempenho documentado, forma\u00e7\u00e3o realizada, plano de melhoria formal, per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o por pelo menos duas chefias.<\/p>\n
Quanto ao banco de horas individual, reduz o per\u00edodo de refer\u00eancia de seis para quatro meses, permitindo ao trabalhador usar metade do tempo acumulado com consentimento do empregador, e a compensa\u00e7\u00e3o passa a ser obrigat\u00f3ria no m\u00eas seguinte.<\/p>\n
A IL aponta ainda situa\u00e7\u00f5es de trabalhadores contact\u00e1veis aos fins de semana ou em turnos de madrugada sem compensa\u00e7\u00e3o. Prop\u00f5e regime de preven\u00e7\u00e3o por acordo, com o trabalhador recebendo 50% do valor hor\u00e1rio durante a preven\u00e7\u00e3o, mais 50% de acr\u00e9scimo.<\/p>\n
O texto aponta que h\u00e1 dezenas de milhares de trabalhadores nesta situa\u00e7\u00e3o e pretende corrigir as lacunas com esta nova prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No \u00e2mbito da parentalidade, o diploma prop\u00f5e uma licen\u00e7a que pode chegar a 240 dias, com subs\u00eddios que promovem a partilha entre os progenitores e 42 dias de licen\u00e7a obrigat\u00f3ria do pai ap\u00f3s o nascimento. O Governo \u00e9 criticado por restringir a prematuridade a patamares inferiores.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea tamb\u00e9m alargar a licen\u00e7a por luto gestacional para o pai, com 14 dias, em contraste com a solu\u00e7\u00e3o atual de 3 dias. Em dispensa para cuidados ao nascituro, a IL prop\u00f5e transfer\u00eancia de custos para a Seguran\u00e7a Social, em vez das empresas.<\/p>\n
A IL mant\u00e9m ainda a cria\u00e7\u00e3o de uma licen\u00e7a parental por adop\u00e7\u00e3o de mais de 15 anos, com op\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o em regime de trabalho a tempo parcial para acolher adolescentes. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reconhecer a necessidade de presen\u00e7a familiar prolongada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"