O pacto migrat\u00f3rio da Uni\u00e3o Europeia entrou em vigor e obriga todos os Estados- membros a aplicar solidariedade na rece\u00e7\u00e3o de migrantes. O objetivo \u00e9 harmonizar controlo de fronteiras, procedimentos de asilo e acolhimento.<\/p>\n
A UE apresenta regras comuns para os 27. Pela primeira vez, h\u00e1 um conjunto \u00fanico de normas para fronteiras, asilo e acolhimento. O mecanismo de solidariedade passa a ser obrigat\u00f3rio entre os pa\u00edses.<\/p>\n
A regra do primeiro pa\u00eds deixa de aplicar-se. A responsabilidade fixa-se de forma partilhada entre todos os Estados-membros, com crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o entre popula\u00e7\u00e3o, PIB e necessidades internas.<\/p>\n
A UE divide-se em tr\u00eas categories: pa\u00edses benefici\u00e1rios, pa\u00edses sob press\u00e3o e pa\u00edses contribuintes. Chipre, Gr\u00e9cia e Espanha integram o grupo benefici\u00e1rio. Pol\u00f3nia, entre outros, est\u00e1 sob press\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n
Eslov\u00e1quia e Hungria j\u00e1 anunciaram que n\u00e3o aceitar\u00e3o migrantes. O regime permanente prev\u00ea relat\u00f3rios anuais da Comiss\u00e3o Europeia e revis\u00f5es semestrais para avaliar o funcionamento.<\/p>\n
A Pol\u00f3nia mant\u00e9m, por 2026, uma isen\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de recoloca\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 crise com a Bielorr\u00fassia e \u00e0 elevada presen\u00e7a de refugiados da Ucr\u00e2nia. A decis\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de altera\u00e7\u00e3o na revis\u00e3o de meia-ano e no relat\u00f3rio de dezembro.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o do pacto depende de financiamento e de decis\u00f5es da Comiss\u00e3o Europeia sobre exce\u00e7\u00f5es, com possibilidade de isen\u00e7\u00f5es em circunst\u00e2ncias excecionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"